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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

PL

Projeto de Lei nº 387 de 2023

Data 07/11/2023
Autoria Elair Gomes
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.479. PROJETO DE LEI Nº 156/2023. (NÃO VOTADO). Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à "Associação de...
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REQ

Requerimento nº 513 de 2023

Data 07/11/2023
Autoria Autoria: Valdecy Contador - Requerimento nº 513 de 2023
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ofício ao Ilustríssimo Sr. Humberto Souto, prefeito de Montes Claros, solicitando o serviço de drenagem no bairro...
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REQ

Requerimento nº 511 de 2023

Data 07/11/2023
Autoria Autoria: Martins Lima Filho (Junior Martins) - Requerimento nº 511 de 2023
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, Humberto Guimarães Souto, solicitando dentro do plano de drenagem do município, seja...
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PR

Projeto de Resolução nº 42 de 2023

Data 07/11/2023
Autoria Aldair Fagundes
Situação Proposição encaminhada para promulgação e publi...
Ementa Concede o Título de Cidadã Benemérita de Montes Claros à sra. Terezinha Brandão de Carvalho -Terezinha Mangabeira.
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REQ

Requerimento nº 516 de 2023

Data 07/11/2023
Autoria Autoria: Professora Iara Pimentel - Requerimento nº 516 de 2023
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, solicitando cópia do contrato PO 399/22-01, no valor de...
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PLC

Projeto de Lei Complementar nº 33 de 2023

Data 07/11/2023
Autoria Autoria: MESA DIRETORA - MESA - Projeto de Lei Complementar nº 33 de 2023
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.407. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 19/2023. Dispõe sobre a extinção, criação e reestruturação de cargos da Câmara Municipal...
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REQ

Requerimento nº 507 de 2023

Data 06/11/2023
Autoria Autoria: Maria Helena Lopes - Requerimento nº 507 de 2023
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido Ofício ao prefeito Humberto Guimarães Souto, solicitando que seja realizado o recapeamento da Rua E no Bairro...
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REQ

Requerimento nº 508 de 2023

Data 06/11/2023
Autoria Autoria: Maria das Graças Gonçalves Dias - Requerimento nº 508 de 2023
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, e à Secretária Municipal de Educação, sra. Rejane...
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VET

Veto nº 3 de 2023

Data 06/11/2023
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Veto sobre a proposição mantido
Ementa Veto integral à Proposição de Lei nº 133/2023, que “Disciplina uso de Contêiner no Município de Montes Claros e dá...
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PL

Projeto de Lei nº 155 de 2023

Data 31/10/2023
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Denomina oficialmente as ruas Orquídea do Deserto, Rua dos Girassóis, Rosa Do Deserto, Flor Dos Ypês, Lírio Do Campo, Flor...
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