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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

PL

Projeto de Lei nº 178 de 2023

Data 07/12/2023
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Denomina oficialmente a Av. Lauro Azevedo Maia no bairro Distrito Industrial.
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REQ

Requerimento nº 561 de 2023

Data 07/12/2023
Autoria Daniel Dias
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja agendada Audiência Pública para o dia 19 de dezembro de 2023, às 19h para discutir sobre a nova...
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PLC

Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2023

Data 07/12/2023
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 115, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023.
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REQ

Requerimento nº 560 de 2023

Data 07/12/2023
Autoria Autoria: Valdecy Contador - Requerimento nº 560 de 2023
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado o Anteprojeto de Lei que disciplina o Uso de Contêiner no Município de Montes Claros e dá...
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REQ

Requerimento nº 562 de 2023

Data 06/12/2023
Autoria Edson Cabeleireiro
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Humberto Guimarães Souto e a Secretária de Esportes e Juventude Celeste Leite Froes,...
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PL

Projeto de Lei nº 174 de 2023

Data 05/12/2023
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Concede Autorização Legislativa para Regularização do Loteamento Vale dos Jardins.
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PL

Projeto de Lei nº 171 de 2023

Data 05/12/2023
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Altera a Lei 5.623, de 07 de Novembro de 2023, que dispõe sobre a Criação e Denominação de Centros de...
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PL

Projeto de Lei nº 258 de 2023

Data 05/12/2023
Autoria Autoria: Wilton Dias - Projeto de Lei nº 258 de 2023
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.352. PROJETO DE LEI Nº 173/2023. Denomina a Escola Municipal “Reitor José Geraldo de Freitas Drumond”, localizada no bairro...
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PL

Projeto de Lei nº 404 de 2023

Data 05/12/2023
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.494. PROJETO DE LEI Nº 176/2023. (RETIRADO). Autoriza a desafetação e permuta de áreas do Município de Montes Claros...
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PLC

Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2023

Data 05/12/2023
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Altera a Lei Complementar nº 08, de 11 de Abril de 2006, em conformidade com o Art. 93-A da Lei...
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