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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

MOÇ

Moção nº 7 de 2023

Data 12/12/2023
Autoria Autoria: Rodrigo Cadeirante - Moção nº 7 de 2023
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja enviado ao Exmo. Sr. Romeu Zema Neto, governador do Estado de Minas Gerais, com cópias ao Ilmo. Sr....
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REQ

Requerimento nº 563 de 2023

Data 12/12/2023
Autoria Autoria: Wilton Dias - Requerimento nº 563 de 2023
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Humberto Guimarães Souto, prefeito de Montes Claros/MG, solicitando a viabilidade de adoção das...
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PL

Projeto de Lei nº 179 de 2023

Data 12/12/2023
Autoria Autoria: Marlus do Independência - Projeto de Lei nº 179 de 2023
Situação Proposição arquivada
Ementa Denomina a Escola Municipal Maura Lúcia dos Santos, localizada no bairro Independência.
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PL

Projeto de Lei nº 280 de 2023

Data 12/12/2023
Autoria Elair Gomes
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.374. PROJETO DE LEI Nº 182/2023. Institui a "Semana de Orientação, Prevenção e Conscientização sobre a Síndrome de Burnout",...
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PL

Projeto de Lei nº 267 de 2023

Data 12/12/2023
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.361. PROJETO DE LEI Nº 180/2023. Autoriza a desafetação e permuta de áreas do Município de Montes Claros, por...
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PL

Projeto de Lei nº 392 de 2023

Data 12/12/2023
Autoria Autoria: Marlus do Independência - Projeto de Lei nº 392 de 2023
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.484. PROJETO DE LEI Nº 179/2023. (NÃO VOTADO). Denomina a “Escola Municipal Maura Lúcia dos Santos”, localizada no bairro...
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PL

Projeto de Lei nº 247 de 2023

Data 12/12/2023
Autoria Aldair Fagundes
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.342. PROJETO DE LEI Nº 181/2023. Denomina a “Praça Konstantin Christoff”, localizada no bairro Jardim Panorama. (Referente à Lei...
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PL

Projeto de Lei nº 180 de 2023

Data 11/12/2023
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Autoriza a Desafetação e Permuta de Áreas do Município e dá outras providências.
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PLC

Projeto de Lei Complementar nº 42 de 2023

Data 07/12/2023
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.399. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2023. Altera a Lei Complementar nº 115, de 06/12/2023, que dispõe sobre a...
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EM

Emenda nº 56 de 2023

Data 07/12/2023
Autoria Autoria: Martins Lima Filho (Junior Martins) - Emenda nº 56 de 2023
Situação Proposição aprovada e encaminhada para redação ...
Ementa Emenda ao Projeto de Lei n° 144/2023 que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Montes Claros...
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