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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

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Requerimento nº 40 de 2024

Data 15/02/2024
Autoria Autoria: Martins Lima Filho (Junior Martins) - Requerimento nº 40 de 2024
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, Humberto Guimarães Souto, com cópia para a Secretária de Educação, Rejane Veloso,...
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Requerimento nº 39 de 2024

Data 15/02/2024
Autoria Autoria: Marlus do Independência - Requerimento nº 39 de 2024
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando a concessão do espaço público...
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Projeto de Lei nº 24 de 2024

Data 15/02/2024
Autoria Cecília Meireles Ferreira
Situação Proposição arquivada
Ementa Concede Título Declaratório de Utilidade Púbica para o Instituto Cuidado Animal.
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Requerimento nº 42 de 2024

Data 15/02/2024
Autoria Autoria: Maria das Graças Gonçalves Dias - Requerimento nº 42 de 2024
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Humberto Guimarães Souto, solicitando a reativação do programa de atendimento...
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Projeto de Lei nº 27 de 2024

Data 15/02/2024
Autoria Autoria: Wilton Dias - Projeto de Lei nº 27 de 2024
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Concede Título Declaratório de Utilidade Pública para Instituto Resgatando Vidas na Escola.
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Projeto de Lei nº 314 de 2024

Data 15/02/2024
Autoria Cecília Meireles Ferreira
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.688. PROJETO DE LEI Nº 24/2024. (RETIRADO). Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal ao "Instituto Cuidado Animal"....
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Requerimento nº 44 de 2024

Data 15/02/2024
Autoria Autoria: Soter Magno - Requerimento nº 44 de 2024
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Humberto Souto, solicitando que o mesmo requeira do Secretário de...
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Projeto de Lei nº 290 de 2024

Data 15/02/2024
Autoria Autoria: Wilton Dias - Projeto de Lei nº 290 de 2024
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.664. PROJETO DE LEI Nº 27/2024. Concede título declaratório de Utilidade Pública Municipal ao “Instituto Resgatando Vidas na Escola”....
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Projeto de Lei nº 26 de 2024

Data 15/02/2024
Autoria Autoria: Leãozinho - Projeto de Lei nº 26 de 2024
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Denomina Rua Davi Lucas Ferreira Mota, no Bairro Alto da Boa Vista.
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Projeto de Lei nº 25 de 2024

Data 15/02/2024
Autoria Autoria: Professora Iara Pimentel - Projeto de Lei nº 25 de 2024
Situação Proposição arquivada
Ementa Dispõe sobre a criação do Observatório da Violência Contra Mulher no Município de Montes Claros/MG.
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