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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

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Projeto de Lei nº 32 de 2024

Data 20/02/2024
Autoria Autoria: Marlus do Independência - Projeto de Lei nº 32 de 2024
Situação Proposição arquivada
Ementa Denomina Praça Djalma Almeida Santos, no bairro Independência.
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Projeto de Lei nº 260 de 2024

Data 20/02/2024
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.634. PROJETO DE LEI Nº 37/2024. Altera a Lei nº 5.111, de 21/12/2018, que alterou a Lei nº 4.763,...
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PL

Projeto de Lei nº 35 de 2024

Data 20/02/2024
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Denomina Centro Municipal de Formação dos Profissionais da Educação de Montes Claros (CEMFORPE) - Amelina Chaves.
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PL

Projeto de Lei nº 31 de 2024

Data 20/02/2024
Autoria Autoria: Marlus do Independência - Projeto de Lei nº 31 de 2024
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Denomina Praça José Ciríaco de Jesus, no bairro Independência.
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REQ

Requerimento nº 52 de 2024

Data 20/02/2024
Autoria Autoria: Soter Magno - Requerimento nº 52 de 2024
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja enviado ofício à Secretária de Saúde, sra. Dulce Pimenta, para que seja feito um cronograma de castrações na...
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PL

Projeto de Lei nº 29 de 2024

Data 20/02/2024
Autoria Edson Cabeleireiro
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação de Moradores e Amigos do Bairro Santo Amaro Montes Claros-MG.
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PL

Projeto de Lei nº 318 de 2024

Data 20/02/2024
Autoria Daniel Dias
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.692. PROJETO DE LEI Nº 33/2024. (NÃO VOTADO). Institui a “Semana da Segurança Ferroviária” e dá outras providências. Martins...
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RES

Resolução nº 23 de 2024

Data 20/02/2024
Autoria Autoria: Wilton Dias - Resolução nº 23 de 2024 + 1 co-autor
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.755. RESOLUÇÃO Nº 05, de 27/02/2024. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a Salomão Borges Filho...
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PL

Projeto de Lei nº 233 de 2024

Data 20/02/2024
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.607. PROJETO DE LEI Nº 36/2024. Denomina o Centro Municipal de Educação Infantil – “CEMEI Cristina Aparecida Leal Gomes”,...
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RES

Resolução nº 11 de 2024

Data 20/02/2024
Autoria Autoria: Valdecy Contador - Resolução nº 11 de 2024
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.743. RESOLUÇÃO Nº 04, de 27/02/2024. Concede a "Placa de Prata Alferes José Lopes de Carvalho” ao Colégio Prisma....
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