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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

PR

Projeto de Resolução nº 19 de 2026

Data 24/04/2026
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Proposição encaminhada para promulgação e publi...
Ementa Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Conselho de Veneráveis do Norte de Minas Gerais – CONVENORTE.
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PR

Projeto de Resolução nº 18 de 2026

Data 23/04/2026
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Proposição encaminhada para promulgação e publi...
Ementa Concede título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao Sr. Cédio Pereira Lima Júnior
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REQ

Requerimento nº 160 de 2026

Data 23/04/2026
Autoria Carol Figueiredo
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Que seja transformada em Reunião Especial, a Reunião Ordinária do dia 14/05/2026 e transferida para às 19h, para entrega do...
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MOÇ

Moção nº 9 de 2026

Data 22/04/2026
Autoria Autoria: Professora Iara Pimentel - Moção nº 9 de 2026
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Que seja expedida Moção de pesar pelo falecimento de Sivaldo Ribeiro dos Santos, músico, poeta, ator, ativista político, filósofo e...
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REQ

Requerimento nº 159 de 2026

Data 22/04/2026
Autoria Autoria: Odair Ferreira - Requerimento nº 159 de 2026
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ofício ao prefeito, Guilherme Guimarães, solicitando a implantação de um "Ponto Certo" no bairro Delfino Magalhães e...
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REQ

Requerimento nº 158 de 2026

Data 17/04/2026
Autoria Crisóstomo da Minas Brasil
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia para o Secretário Municipal de Saúde, Eduardo Luiz da Silva,...
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PL

Projeto de Lei nº 69 de 2026

Data 16/04/2026
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição arquivada
Ementa Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2027 e dá outras...
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PL

Projeto de Lei nº 67 de 2026

Data 14/04/2026
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Dispõe sobre a utilização da Praça de Esportes de Montes Claros.
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PL

Projeto de Lei nº 68 de 2026

Data 14/04/2026
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Altera a organização administrativa da Guarda Municipal de Montes Claros, dispõe sobre os níveis hierárquicos, institui o porte funcional de...
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PL

Projeto de Lei nº 66 de 2026

Data 14/04/2026
Autoria Daniel Dias
Situação Aguardando emissão de parecer
Ementa Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas negras nos concursos públicos e/ou processo seletivo para provimento de cargos efetivos...
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