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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

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Projeto de Lei nº 68 de 2026

Data 14/04/2026
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Altera a organização administrativa da Guarda Municipal de Montes Claros, dispõe sobre os níveis hierárquicos, institui o porte funcional de...
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Requerimento nº 157 de 2026

Data 13/04/2026
Autoria Autoria: Paulo César Landim - Requerimento nº 157 de 2026
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia à Secretaria de Esportes, solicitando medidas para a concessão de...
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Projeto de Lei nº 63 de 2026

Data 13/04/2026
Autoria Autoria: Rodrigo Cadeirante - Projeto de Lei nº 63 de 2026
Situação Aguardando emissão de parecer da comissão
Ementa Dispõe sobre critérios mínimos para fiscalização do estacionamento rotativo pago (Área Azul) e garante meios alternativos de acesso ao sistema...
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Requerimento nº 145 de 2026

Data 13/04/2026
Autoria Autoria: Igor Dias - Requerimento nº 145 de 2026
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando o levantamento atualizado, técnico e detalhado da população em situação de...
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Requerimento nº 153 de 2026

Data 13/04/2026
Autoria Autoria: Martins Lima Filho (Junior Martins) - Requerimento nº 153 de 2026
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, um estudo técnico e administrativo acerca da organização e gestão das equipes da Estratégia de...
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Requerimento nº 154 de 2026

Data 13/04/2026
Autoria Carol Figueiredo
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao secretário Vanderlino Silveira, solicitando providências quanto aos episódios de...
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Requerimento nº 148 de 2026

Data 13/04/2026
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado o ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, com cópia ao Procurador-Geral do Município, Drº Danilo...
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Requerimento nº 147 de 2026

Data 13/04/2026
Autoria Autoria: Odair Ferreira - Requerimento nº 147 de 2026
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, o recapeamento das ruas: Engenheiro Veloso, Miramar e Alvorada, no bairro Delfino Magalhães.
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Requerimento nº 143 de 2026

Data 13/04/2026
Autoria Autoria: Wilton Dias - Requerimento nº 143 de 2026
Situação Sem tramitação
Ementa Requer a expedição de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira, solicitando a realização de estudo de...
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Requerimento nº 152 de 2026

Data 13/04/2026
Autoria Ailton do Vilage
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães e à Secretaria de Infraestrutura, solicitando providências na continuidade do asfaltamento das...
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