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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

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Projeto de Lei nº 320 de 2024

Data 05/03/2024
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.694. PROJETO DE LEI Nº 43/2024. (RETIRADO). Altera a Lei Municipal nº 1.793, de 07/08/1989, e dá outras providências....
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Requerimento nº 81 de 2024

Data 05/03/2024
Autoria Cecília Meireles Ferreira
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, Humberto Souto, solicitando a alteração da validade do uso da carteira de...
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Projeto de Lei nº 41 de 2024

Data 05/03/2024
Autoria Autoria: Professora Iara Pimentel - Projeto de Lei nº 41 de 2024
Situação Proposição arquivada
Ementa Altera a Lei nº 4.392, de 23 de setembro de 2011.
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Projeto de Lei nº 45 de 2024

Data 05/03/2024
Autoria Autoria: Mesa Diretora - Projeto de Lei nº 45 de 2024
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Altera o art. 2° da Lei 5.656 de 27 de fevereiro de 2.024.
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Projeto de Lei nº 42 de 2024

Data 05/03/2024
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com as entidades que menciona, repassar recursos financeiros e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 40 de 2024

Data 05/03/2024
Autoria Autoria: Soter Magno - Projeto de Lei nº 40 de 2024
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Denomina Praça Clemente Oscar.
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Requerimento nº 80 de 2024

Data 05/03/2024
Autoria Autoria: Professora Iara Pimentel - Requerimento nº 80 de 2024
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, ofício solicitando a análise a concessão de reajuste salarial...
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Projeto de Lei nº 319 de 2024

Data 05/03/2024
Autoria Autoria: Professora Iara Pimentel - Projeto de Lei nº 319 de 2024
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.693. PROJETO DE LEI Nº 41/2024. (NÃO VOTADO). Altera a Lei Municipal nº 4.392, de 23/09/2011. Martins Lima Filho...
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Requerimento nº 76 de 2024

Data 04/03/2024
Autoria Autoria: Odair Ferreira - Requerimento nº 76 de 2024
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Solicita estudo de viabilidade técnica para implantação de faixa elevada, em frente ao CEMEI Lúcia Pimenta Magalhães, localizado no endereço:...
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Requerimento nº 78 de 2024

Data 04/03/2024
Autoria Autoria: Stalin Cordeiro - Requerimento nº 78 de 2024
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Solicita a recuperação da pavimentação asfáltica da rua Vinte Sete, bairro Village do Lago ll.
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