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Projeto de Lei nº 41 de 2024

Texto Original (PDF)
Número41/2024
Data05/03/2024
Autor(es)Autoria: Professora Iara Pimentel - Projeto de Lei nº 41 de 2024
Ementa
Altera a Lei nº 4.392, de 23 de setembro de 2011.

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Histórico de Tramitação

26/12/2024
Proposição arquivada
Projeto de Lei nº 41 de 2024 | Proposição arquivada | 26/12/2024
23/12/2024
Proposição não apreciada até o término da Sessão Legislativa
Projeto de Lei nº 41 de 2024 | Proposição não apreciada até o término da Sessão Legislativa | 23/12/2024
06/03/2024
Aguardando emissão de parecer da comissão
Projeto de Lei nº 41 de 2024 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 06/03/2024
05/03/2024
Aguardando emissão de parecer
Projeto de Lei nº 41 de 2024 | Aguardando emissão de parecer | 05/03/2024
04/03/2024
Aguardando leitura no expediente
Projeto de Lei nº 41 de 2024 | Aguardando leitura no expediente | 04/03/2024