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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

REQ

Requerimento nº 83 de 2024

Data 12/03/2024
Autoria Autoria: Rodrigo Cadeirante - Requerimento nº 83 de 2024
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja solicitado ao Exmo. Sr. Martins Lima Filho, presidente da Câmara Municipal de Montes Claros, a implementação nas dependências...
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REQ

Requerimento nº 84 de 2024

Data 12/03/2024
Autoria Autoria: Maria das Graças Gonçalves Dias - Requerimento nº 84 de 2024
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, e a Secretária Municipal de Educação,...
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PL

Projeto de Lei nº 48 de 2024

Data 12/03/2024
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Altera a Lei 1.793, de 07 de agosto de 1989 e dá outras providências.
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PR

Projeto de Resolução nº 11 de 2024

Data 12/03/2024
Autoria Autoria: Soter Magno - Projeto de Resolução nº 11 de 2024
Situação Proposição encaminhada para promulgação e publi...
Ementa Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Moisés Dias Carvalho Júnior.
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PL

Projeto de Lei nº 47 de 2024

Data 12/03/2024
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição arquivada
Ementa Altera a Lei 5.640, de 21 de dezembro de 2023.
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PL

Projeto de Lei nº 263 de 2024

Data 12/03/2024
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.637. PROJETO DE LEI Nº 48/2024. Altera a Lei Municipal nº 1.793, de 07/08/1989, que criou o “Rio Parque...
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PL

Projeto de Lei nº 46 de 2024

Data 12/03/2024
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Denomina Centro De Referência Social - CRAS Major Prates Sâmara Da Silva Marques.
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REQ

Requerimento nº 93 de 2024

Data 12/03/2024
Autoria Daniel Dias
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros - MG, Humberto Guimarães Souto, solicitando a prorrogação do...
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PL

Projeto de Lei nº 321 de 2024

Data 12/03/2024
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.695. PROJETO DE LEI Nº 47/2024. (RETIRADO). Altera a Lei Municipal nº 5.640, de 21/12/2023. Martins Lima Filho (Presidente...
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REQ

Requerimento nº 94 de 2024

Data 12/03/2024
Autoria Autoria: Maria Helena Lopes - Requerimento nº 94 de 2024 + 1 co-autor
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido Ofício ao prefeito Humberto Guimarães Souto, solicitando que a UBS do bairro Chiquinho Guimarães receba a nomeação...
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