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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

PL

Projeto de Lei nº 47 de 2024

Data 12/03/2024
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição arquivada
Ementa Altera a Lei 5.640, de 21 de dezembro de 2023.
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REQ

Requerimento nº 94 de 2024

Data 12/03/2024
Autoria Autoria: Maria Helena Lopes - Requerimento nº 94 de 2024 + 1 co-autor
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido Ofício ao prefeito Humberto Guimarães Souto, solicitando que a UBS do bairro Chiquinho Guimarães receba a nomeação...
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PL

Projeto de Lei nº 321 de 2024

Data 12/03/2024
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.695. PROJETO DE LEI Nº 47/2024. (RETIRADO). Altera a Lei Municipal nº 5.640, de 21/12/2023. Martins Lima Filho (Presidente...
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PL

Projeto de Lei nº 182 de 2024

Data 12/03/2024
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.556. PROJETO DE LEI Nº 46/2024. Denomina o Centro de Referência de Assistência Social – “CRAS Major Prates Sâmara...
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REQ

Requerimento nº 90 de 2024

Data 12/03/2024
Autoria Autoria: Wilton Dias - Requerimento nº 90 de 2024
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja agendado para o dia 20 de março de 2024, às 19 horas, Sessão Especial de Homenagens à Delegacia...
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REQ

Requerimento nº 93 de 2024

Data 12/03/2024
Autoria Daniel Dias
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros - MG, Humberto Guimarães Souto, solicitando a prorrogação do...
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EM

Emenda nº 4 de 2024

Data 12/03/2024
Autoria Aldair Fagundes
Situação Proposição aprovada e encaminhada para redação ...
Ementa Emenda ao Projeto de Lei n° 42, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Parceria com as Entidades que...
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PL

Projeto de Lei nº 46 de 2024

Data 12/03/2024
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Denomina Centro De Referência Social - CRAS Major Prates Sâmara Da Silva Marques.
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PL

Projeto de Lei nº 263 de 2024

Data 12/03/2024
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.637. PROJETO DE LEI Nº 48/2024. Altera a Lei Municipal nº 1.793, de 07/08/1989, que criou o “Rio Parque...
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REQ

Requerimento nº 92 de 2024

Data 11/03/2024
Autoria Cecília Meireles Ferreira
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Solicita que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto, com cópia ao Secretário de Serviços Urbanos, o Sr. Vinícius Versiani,...
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