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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

REQ

Requerimento nº 110 de 2024

Data 25/03/2024
Autoria Elair Gomes
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao Sr. Prefeito Humberto Souto solicitando todo empenho e providência em estudos técnicos para instalação de...
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PL

Projeto de Lei nº 51 de 2024

Data 19/03/2024
Autoria Autoria: Odair Ferreira - Projeto de Lei nº 51 de 2024
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Denomina CEMEI Maria de Lourdes Gomes Lima, no bairro Nova América, em Montes Claros/MG.
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REQ

Requerimento nº 100 de 2024

Data 19/03/2024
Autoria Autoria: Igor Dias - Requerimento nº 100 de 2024
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando a imediata ordem de serviço para a perfuração do poço artesiano...
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PL

Projeto de Lei nº 52 de 2024

Data 19/03/2024
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Proposição arquivada
Ementa Institui a Semana Municipal da Literatura e dá outras providências.
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PR

Projeto de Resolução nº 14 de 2024

Data 19/03/2024
Autoria Autoria: Wilton Dias - Projeto de Resolução nº 14 de 2024
Situação Proposição encaminhada para promulgação e publi...
Ementa Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Leopoldo Mameluque.
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MOÇ

Moção nº 1 de 2024

Data 19/03/2024
Autoria Autoria: Professora Iara Pimentel - Moção nº 1 de 2024
Situação Sem tramitação
Ementa Moção de Apoio aos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.
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PL

Projeto de Lei nº 50 de 2024

Data 19/03/2024
Autoria Cecília Meireles Ferreira
Situação Proposição arquivada
Ementa Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampido e de artifício, assim como de...
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REQ

Requerimento nº 98 de 2024

Data 19/03/2024
Autoria Elair Gomes
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando todo empenho e providência em estudos técnicos para construção de uma...
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REQ

Requerimento nº 95 de 2024

Data 19/03/2024
Autoria Autoria: Rodrigo Cadeirante - Requerimento nº 95 de 2024
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Humberto Guimarães Souto, prefeito de Montes Claros, solicitando o recapeamento da Av. Padre...
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PR

Projeto de Resolução nº 13 de 2024

Data 19/03/2024
Autoria FIN - FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
Situação Proposição encaminhada para promulgação e publi...
Ementa Dispõe sobre as Contas do Município de Montes Claros/MG referente ao Exercício Financeiro de 2019.
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