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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

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Requerimento nº 115 de 2024

Data 26/03/2024
Autoria Autoria: Maria Helena Lopes - Requerimento nº 115 de 2024
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Humberto Guimarães Souto e a MCTrans de Montes Claros, para que seja...
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Requerimento nº 114 de 2024

Data 26/03/2024
Autoria Autoria: Professora Iara Pimentel - Requerimento nº 114 de 2024
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja agendada Sessão Especial de homenagem ao Conservatório Estadual de Música Lorenzo Fernandez, no dia 12 de abril, do...
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Projeto de Lei nº 56 de 2024

Data 26/03/2024
Autoria Autoria: Igor Dias - Projeto de Lei nº 56 de 2024
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Concede Título Declaratório de Utilidade Pública ao Grupo Escoteiro Darcy Ribeiro.
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Requerimento nº 113 de 2024

Data 26/03/2024
Autoria Autoria: Wilton Dias - Requerimento nº 113 de 2024
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja agendada para o dia 17 de maio de 2024, sexta-feira, às 19 horas, Sessão Especial de Homenagens pelo...
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Projeto de Lei nº 55 de 2024

Data 26/03/2024
Autoria Autoria: Valdecy Contador - Projeto de Lei nº 55 de 2024
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Denomina Rotatória Américo Martins Filho.
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Requerimento nº 111 de 2024

Data 26/03/2024
Autoria Autoria: Valdecy Contador - Requerimento nº 111 de 2024
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado oficio ao Ilustríssimo Senhor Humberto Guimarães Souto, prefeito de Montes Claros, solicitando a possibilidade de incluir no...
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Projeto de Lei nº 293 de 2024

Data 26/03/2024
Autoria Autoria: Igor Dias - Projeto de Lei nº 293 de 2024
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.667. PROJETO DE LEI Nº 56/2024. Concede título declaratório de Utilidade Pública Municipal ao “170º Grupo Escoteiro Darcy Ribeiro”....
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Projeto de Lei nº 323 de 2024

Data 26/03/2024
Autoria Autoria: Soter Magno - Projeto de Lei nº 323 de 2024
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.697. PROJETO DE LEI Nº 58/2024. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento e retirada de cabos, fios...
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Projeto de Lei nº 220 de 2024

Data 26/03/2024
Autoria Autoria: Valdecy Contador - Projeto de Lei nº 220 de 2024
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.560. PROJETO DE LEI Nº 55/2024. Denomina a “Rotatória Américo Martins Filho”, localizada na Avenida Américo Martins (Estrada da...
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Requerimento nº 112 de 2024

Data 25/03/2024
Autoria Autoria: Igor Dias - Requerimento nº 112 de 2024
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja realizada análise e possível implementação de uma feirinha semanal no Parque Cândido Canelas.
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