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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

REQ

Requerimento nº 172 de 2026

Data 04/05/2026
Autoria Autoria: Maria das Graças Gonçalves Dias - Requerimento nº 172 de 2026
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ofício ao prefeito, Guilherme Guimarães, e ao Procurador-Geral do Município, Danilo Soares de Oliveira, solicitando providências acerca...
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PL

Projeto de Lei nº 76 de 2026

Data 04/05/2026
Autoria Autoria: Paulo César Landim - Projeto de Lei nº 76 de 2026
Situação Proposição arquivada
Ementa Concede Título Declaratório de Utilidade Pública ao Instituto Vem Ver Brasil.
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PLC

Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026

Data 04/05/2026
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Dispõe sobre a ampliação do quantitativo de vagas do cargo de operador de máquinas pesadas.
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PL

Projeto de Lei nº 75 de 2026

Data 04/05/2026
Autoria Autoria: Soter Magno - Projeto de Lei nº 75 de 2026
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Concede Título Declaratório de Utilidade Pública para a Associação de Apoio aos Protetores Independentes do Norte de Minas/MG - Guardiões...
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REQ

Requerimento nº 170 de 2026

Data 30/04/2026
Autoria Autoria: Paulo César Landim - Requerimento nº 170 de 2026
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ofício ao prefeito, Guilherme Guimarães, com cópia à Secretaria Municipal de Comunicação, solicitando a criação e ampla...
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PL

Projeto de Lei nº 70 de 2026

Data 28/04/2026
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Estabelece reajuste de vencimento dos servidores públicos do Município de Montes Claros.
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PL

Projeto de Lei nº 73 de 2026

Data 28/04/2026
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Institui a Semana Municipal de Prevenção aos Crimes Virtuais contra Crianças e Adolescentes em Montes Claros/MG, e dá outras providências.
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PL

Projeto de Lei nº 72 de 2026

Data 28/04/2026
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Autoriza desafetação e alienação de área no bairro Alice Maia.
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PL

Projeto de Lei nº 71 de 2026

Data 28/04/2026
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição arquivada
Ementa Autoriza o Poder Executivo a proceder a transposição de recursos no orçamento e dá outras providências.
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REQ

Requerimento nº 167 de 2026

Data 27/04/2026
Autoria Autoria: Maria das Graças Gonçalves Dias - Requerimento nº 167 de 2026
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao sr. Vanderlino José da Silveira, solicitando iluminação no trecho...
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