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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

PR

Projeto de Resolução nº 35 de 2026

Data 19/06/2026
Autoria FIN - FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
Situação Proposição encaminhada para promulgação e publi...
Ementa Dispõe sobre as contas do Município de Montes Claros (MG) referentes ao Exercício Financeiro de 2015.
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PL

Projeto de Lei nº 105 de 2026

Data 19/06/2026
Autoria Ailton do Vilage
Situação Aguardando emissão de parecer
Ementa Denomina Parque Municipal Ronaldo Carvalho de Souza, no Bairro Novo Jaraguá.
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PR

Projeto de Resolução nº 36 de 2026

Data 19/06/2026
Autoria FIN - FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
Situação Proposição encaminhada para promulgação e publi...
Ementa Dispõe sobre as contas do Município de Montes Claros (MG) referentes ao Exercício Financeiro de 2021.
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PR

Projeto de Resolução nº 34 de 2026

Data 19/06/2026
Autoria Autoria: Rena de Nova Esperança - Projeto de Resolução nº 34 de 2026
Situação Proposição encaminhada para promulgação e publi...
Ementa Concede Título de Cidadão Honorário ao sr. Charles Campos Barros Júnior.
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REQ

Requerimento nº 270 de 2026

Data 18/06/2026
Autoria EDU - EDUCAÇÃO
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja agendada Audiência Pública a ser realizada no dia 08 de julho de 2026 (quarta-feira) a ser realizada às...
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REQ

Requerimento nº 269 de 2026

Data 17/06/2026
Autoria Daniel Dias
Situação Proposição retirada de tramitação pelo autor
Ementa Que seja agendada Audiência Pública, a realizar-se no dia 08 de julho de 2026 (quarta-feira), às 08h, no âmbito desta...
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PL

Projeto de Lei nº 103 de 2026

Data 16/06/2026
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Institui o Programa Passe Saúde Especial no âmbito do município de Montes Claros e dá outras providências.
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MOÇ

Moção nº 10 de 2026

Data 16/06/2026
Autoria Autoria: Wilton Dias - Moção nº 10 de 2026
Situação Sem tramitação
Ementa O Vereador Wilton Dias propõe que seja encaminhado Moção de Aplausos ao Cabo da Polícia Militar/MG, sr. Silvio Nunes Vieira,...
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PR

Projeto de Resolução nº 33 de 2026

Data 16/06/2026
Autoria Autoria: Mesa Diretora - Projeto de Resolução nº 33 de 2026
Situação Proposição encaminhada para promulgação e publi...
Ementa Concede Medalha Ivan José Lopes de Honra Montes Claros ao sr. Adauto Marques Batista.
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PL

Projeto de Lei nº 104 de 2026

Data 16/06/2026
Autoria Autoria: Professora Iara Pimentel - Projeto de Lei nº 104 de 2026
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Amigos Patinhas de Rua.
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