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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

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Requerimento nº 163 de 2024

Data 23/04/2024
Autoria Autoria: Wilton Dias - Requerimento nº 163 de 2024
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido oficio ao. Exmo. Sr. Prefeito Humberto Guimarães Souto, com Cópia à Ilma. Secretária de Educação, Rejane Veloso,...
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Projeto de Lei nº 74 de 2024

Data 23/04/2024
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros e firmar parceria com a Associação Educacional, Esportiva e Social do...
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Projeto de Lei nº 190 de 2024

Data 23/04/2024
Autoria Autoria: Soter Magno - Projeto de Lei nº 190 de 2024
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.566. PROJETO DE LEI Nº 72/2024. Denomina a “Rua Lidiomar Ferreira Borges”, localizada no bairro Acácias. (Referente à Lei...
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Projeto de Lei nº 189 de 2024

Data 23/04/2024
Autoria Autoria: Soter Magno - Projeto de Lei nº 189 de 2024
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.565. PROJETO DE LEI Nº 71/2024. Denomina a “Rua João Pereira de Souza”, localizada no bairro Acácias. (Referente à...
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Projeto de Lei nº 73 de 2024

Data 23/04/2024
Autoria Autoria: Soter Magno - Projeto de Lei nº 73 de 2024
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Denomina Rua Hamilton Batista Sousa no bairro Acácias.
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Requerimento nº 158 de 2024

Data 23/04/2024
Autoria Autoria: Stalin Cordeiro - Requerimento nº 158 de 2024
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando que seja feito alambrado em...
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Projeto de Lei nº 72 de 2024

Data 23/04/2024
Autoria Autoria: Soter Magno - Projeto de Lei nº 72 de 2024
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Denomina Rua Lidiomar Ferreira Borges no bairro Acácias.
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Requerimento nº 162 de 2024

Data 23/04/2024
Autoria Autoria: Reinaldo Barbosa - Requerimento nº 162 de 2024
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao Sr. Prefeito, Humberto Guimarães Souto, para que seja feita a instalação de uma academia ao...
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Projeto de Lei nº 69 de 2024

Data 23/04/2024
Autoria Autoria: Martins Lima Filho (Junior Martins) - Projeto de Lei nº 69 de 2024
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Denomina Ponte José Afonso Ferreira Lopes, entre os bairros: Alice Maia e Edgar Pereira.
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Projeto de Lei nº 68 de 2024

Data 23/04/2024
Autoria Autoria: Martins Lima Filho (Junior Martins) - Projeto de Lei nº 68 de 2024
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Denomina Rua Pastor José Ferreira da Silva, no bairro Vilage do Lago I.
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