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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

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Requerimento nº 176 de 2024

Data 30/04/2024
Autoria Autoria: Igor Dias - Requerimento nº 176 de 2024
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, solicitando a realização de um estudo e...
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Requerimento nº 177 de 2024

Data 30/04/2024
Autoria Autoria: Stalin Cordeiro - Requerimento nº 177 de 2024
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando o fechamento da rua Manoel...
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Requerimento nº 182 de 2024

Data 30/04/2024
Autoria Daniel Dias
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja agendada Sessão Especial na Câmara Municipal de Montes Claros/MG para o dia 13 de Maio de 2024 (segunda-feira),...
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Requerimento nº 180 de 2024

Data 30/04/2024
Autoria Edson Cabeleireiro
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Humberto Guimarães Souto e ao Presidente da MCTRANS, José Wilson Guimarães, solicitando a...
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Projeto de Lei nº 299 de 2024

Data 30/04/2024
Autoria Autoria: Stalin Cordeiro - Projeto de Lei nº 299 de 2024
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.673. PROJETO DE LEI Nº 79/2024. Concede título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação Mineira de Desenvolvimento Econômico...
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Requerimento nº 174 de 2024

Data 29/04/2024
Autoria Autoria: Reinaldo Barbosa - Requerimento nº 174 de 2024
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao Sr. Prefeito, Humberto Guimarães Souto, e ao Presidente da MCTRANS, José Wilson Guimarães, para que...
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Requerimento nº 170 de 2024

Data 25/04/2024
Autoria Autoria: Maria Helena Lopes - Requerimento nº 170 de 2024
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Guimarães Souto, para que seja construída uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no...
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PL

Projeto de Lei nº 298 de 2024

Data 23/04/2024
Autoria Autoria: Maria das Graças Gonçalves Dias - Projeto de Lei nº 298 de 2024
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.672. PROJETO DE LEI Nº 66/2024. Concede título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação Comunitária Rural Mirante dos...
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PL

Projeto de Lei nº 75 de 2024

Data 23/04/2024
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição arquivada
Ementa Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Montes Claros –...
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Projeto de Lei nº 190 de 2024

Data 23/04/2024
Autoria Autoria: Soter Magno - Projeto de Lei nº 190 de 2024
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.566. PROJETO DE LEI Nº 72/2024. Denomina a “Rua Lidiomar Ferreira Borges”, localizada no bairro Acácias. (Referente à Lei...
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