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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

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Requerimento nº 210 de 2024

Data 20/05/2024
Autoria Autoria: Igor Dias - Requerimento nº 210 de 2024
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja realizado um estudo e análise a fim de verificar a possibilidade da inclusão de mais linhas de transporte...
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Requerimento nº 216 de 2024

Data 20/05/2024
Autoria Autoria: Rodrigo Cadeirante - Requerimento nº 216 de 2024 + 1 co-autor
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Que seja expedido ofício sr. Humberto Souto, prefeito de Montes Claros, e ao sr. José Wilson Ferreira Guimarães, presidente da...
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Requerimento nº 208 de 2024

Data 16/05/2024
Autoria Daniel Dias
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros – MG, Humberto Guimarães Souto e a secretária de...
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Projeto de Lei nº 218 de 2024

Data 14/05/2024
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.599. PROJETO DE LEI Nº 84/2024. Autoriza o Poder Executivo a celebrar o Acordo Extrajudicial, nos termos da Lei...
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Projeto de Lei nº 238 de 2024

Data 14/05/2024
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.612. PROJETO DE LEI Nº 85/2024. Autoriza o Poder Executivo a desafetar e afetar bens públicos do Município de...
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Projeto de Lei nº 83 de 2024

Data 14/05/2024
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Altera a Lei 5.640, de 21 de dezembro de 2023.
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Projeto de Lei nº 81 de 2024

Data 14/05/2024
Autoria Cecília Meireles Ferreira
Situação Proposição arquivada
Ementa Institui o Dia Municipal da Família Multiespécie e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 85 de 2024

Data 14/05/2024
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e afetar bens públicos e a realizar compensação ambiental, na forma que especifica.
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Projeto de Lei nº 82 de 2024

Data 14/05/2024
Autoria Eldair Samambaia
Situação Proposição arquivada
Ementa Dispõe sobre a denominação de prédios educacionais no município de Montes Claros.
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Requerimento nº 201 de 2024

Data 14/05/2024
Autoria Autoria: Maria Helena Lopes - Requerimento nº 201 de 2024
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Guimarães Souto, reiterando o pedido da Comunidade Rural de Claraval através de abaixo-assinado,...
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