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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

PL

Projeto de Lei nº 94 de 2024

Data 21/05/2024
Autoria Cecília Meireles Ferreira
Situação Proposição arquivada
Ementa Dispõe sobre a transmissão ao vivo, via Internet, de todas as Licitações realizadas nos Poderes Executivo e Legislativo no Município...
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PL

Projeto de Lei nº 90 de 2024

Data 21/05/2024
Autoria Cecília Meireles Ferreira
Situação Proposição arquivada
Ementa Dispões sobre a inclusão de conceitos de educação financeira na rede municipal de ensino de Montes Claros.
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PLC

Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2024

Data 21/05/2024
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.640. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2024. Altera dispositivos da Lei Complementar nº 008, de 11/04/2006 e da Lei...
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REQ

Requerimento nº 217 de 2024

Data 21/05/2024
Autoria Autoria: Professora Iara Pimentel - Requerimento nº 217 de 2024
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja agendada sessão de homenagem à Petrobrás Biocombustível (PBIO) Usina de Biodiesel Darcy Ribeiro - Montes Claros, no dia...
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PL

Projeto de Lei nº 333 de 2024

Data 21/05/2024
Autoria Cecília Meireles Ferreira
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.707. PROJETO DE LEI Nº 90/2024. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a inclusão de conceitos de Educação Financeira nas escolas...
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PR

Projeto de Resolução nº 18 de 2024

Data 21/05/2024
Autoria Autoria: Odair Ferreira - Projeto de Resolução nº 18 de 2024
Situação Proposição encaminhada para promulgação e publi...
Ementa Concede Título de Cidadão Honorário ao Padre José Carlos Tadeu Ribeiro.
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REQ

Requerimento nº 218 de 2024

Data 21/05/2024
Autoria Autoria: Odair Ferreira - Requerimento nº 218 de 2024
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja realizada Sessão Especial na Câmara Municipal de Montes Claros no dia 14 de agosto de 2024 (quarta feira),...
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PL

Projeto de Lei nº 89 de 2024

Data 21/05/2024
Autoria Cecília Meireles Ferreira
Situação Proposição arquivada
Ementa Dispõe sobre a disponibilidade e identificação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida em...
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PL

Projeto de Lei nº 300 de 2024

Data 21/05/2024
Autoria Autoria: Marcos Nem - Projeto de Lei nº 300 de 2024
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.674. PROJETO DE LEI Nº 86/2024. Concede título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação Comunitária Rural do Portal...
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REQ

Requerimento nº 215 de 2024

Data 20/05/2024
Autoria Autoria: Rodrigo Cadeirante - Requerimento nº 215 de 2024
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Que seja expedido ofício ao sr. Humberto Guimarães Souto, prefeito de Montes Claros, e ao sr. José Wilson Ferreira Guimarães,...
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