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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

PL

Projeto de Lei nº 169 de 2026

Data 18/09/2026
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Aguardando leitura no expediente
Ementa Denomina a Rua Primavera no Bairro Village do Lago III.
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PL

Projeto de Lei nº 168 de 2026

Data 18/09/2026
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Aguardando leitura no expediente
Ementa Denomina o Beco Travessa dos Bois no Bairro Novo Horizonte.
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REQ

Requerimento nº 382 de 2026

Data 17/09/2026
Autoria Autoria: Paulo César Landim - Requerimento nº 382 de 2026
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia à MCTrans, solicitando a realização de estudo técnico para adequação...
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REQ

Requerimento nº 383 de 2026

Data 17/09/2026
Autoria Autoria: Maria Helena Lopes - Requerimento nº 383 de 2026
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira, requerendo que seja realizado o recapeamento da...
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PL

Projeto de Lei nº 167 de 2026

Data 17/09/2026
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Aguardando emissão de parecer da comissão
Ementa Denomina as ruas: Rua dos Angico, Rua das Flores e Rua do Mogno no Bairro Novo Horizonte.
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REQ

Requerimento nº 380 de 2026

Data 16/09/2026
Autoria Autoria: Maria das Graças Gonçalves Dias - Requerimento nº 380 de 2026
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, solicitando a revitalização da Praça Doutor João Alves, localizada...
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MOÇ

Moção nº 13 de 2026

Data 16/09/2026
Autoria Autoria: Soter Magno - Moção nº 13 de 2026
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhada Moção de Aplauso à Escola Municipal Bolívar de Andrade, em reconhecimento à expressiva conquista do 1º lugar no ranking...
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REQ

Requerimento nº 381 de 2026

Data 16/09/2026
Autoria Ailton do Vilage
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães a implantação de uma Creche Municipal (CEMEI) para atender ao bairro Vilage I.
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REQ

Requerimento nº 379 de 2026

Data 16/09/2026
Autoria Eduardo Preto
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja transformada em Reunião Especial a Reunião Ordinária do dia 19 de novembro de 2026, e transferida para o...
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PL

Projeto de Lei nº 166 de 2026

Data 15/09/2026
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Autoriza desafetação e afetação de áreas públicas e dá outras providências.
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