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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

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Projeto de Lei nº 139 de 2024

Data 10/09/2024
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Autoriza desafetação e afetação de áreas públicas e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 349 de 2024

Data 10/09/2024
Autoria Autoria: Professora Iara Pimentel - Projeto de Lei nº 349 de 2024
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.723. PROJETO DE LEI Nº 138/2024. (NÃO VOTADO). Reconhece as “Festas de Agosto” como manifestação da cultura regional e...
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Requerimento nº 323 de 2024

Data 09/09/2024
Autoria Autoria: Maria Helena Lopes - Requerimento nº 323 de 2024
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Guimarães Souto e ao vice Guilherme Guimarães, requerer em nome dos moradores dos...
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Requerimento nº 327 de 2024

Data 09/09/2024
Autoria Autoria: Professora Iara Pimentel - Requerimento nº 327 de 2024
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ao prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, solicitação para que Decrete situação de emergência no Município de...
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Requerimento nº 321 de 2024

Data 09/09/2024
Autoria Elair Gomes
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando todo empenho e providência em estudos técnicos para instalação de uma...
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Requerimento nº 320 de 2024

Data 09/09/2024
Autoria Autoria: Leãozinho - Requerimento nº 320 de 2024
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Guimarães Souto, solicitando a construção de um hospital pediátrico materno-infantil em Montes Claros.
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Requerimento nº 325 de 2024

Data 09/09/2024
Autoria Autoria: Igor Dias - Requerimento nº 325 de 2024
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando a instalação de câmeras do programa "Olho Vivo" na praça Dr....
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Requerimento nº 324 de 2024

Data 09/09/2024
Autoria Autoria: Stalin Cordeiro - Requerimento nº 324 de 2024
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, solicitando que seja instalado uma feira livre de agricultura...
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Requerimento nº 326 de 2024

Data 09/09/2024
Autoria Autoria: Soter Magno - Requerimento nº 326 de 2024
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando a instalação de câmeras de segurança do programa "Olho Vivo" na...
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Requerimento nº 322 de 2024

Data 09/09/2024
Autoria Autoria: Martins Lima Filho (Junior Martins) - Requerimento nº 322 de 2024
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando regulamentar a Lei 3.542 de 2006, que institui como feriado municipal,...
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