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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

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Requerimento nº 402 de 2024

Data 05/12/2024
Autoria Autoria: Maria das Graças Gonçalves Dias - Requerimento nº 402 de 2024
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, solicitando a possibilidade de construção de uma Unidade Básica...
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Requerimento nº 401 de 2024

Data 04/12/2024
Autoria Daniel Dias
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja agendada sessão Especial na Câmara Municipal de Montes Claros para o dia 16 de Dezembro de 2024, às...
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Projeto de Lei nº 162 de 2024

Data 04/12/2024
Autoria Daniel Dias
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Denomina Rua Flor de Jatobá no Bairro Vila Atlântida.
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Requerimento nº 400 de 2024

Data 03/12/2024
Autoria Autoria: Marcos Nem - Requerimento nº 400 de 2024
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao Prefeito Municipal solicitando empenho e providência no sentido de realizar a implantação de semáforos no...
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Projeto de Lei nº 225 de 2024

Data 03/12/2024
Autoria Autoria: Maria das Graças Gonçalves Dias - Projeto de Lei nº 225 de 2024
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.586. PROJETO DE LEI Nº 156/2024. Denomina oficialmente a “Avenida Fernando Dias de Souza”, localizada na Comunidade Rural de...
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Projeto de Lei nº 207 de 2024

Data 03/12/2024
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.587. PROJETO DE LEI Nº 157/2024. Denomina oficialmente a “Rua do Pássaro Preto”, localizada no bairro Vila Castelo Branco....
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Projeto de Lei nº 161 de 2024

Data 03/12/2024
Autoria Autoria: Wilton Dias - Projeto de Lei nº 161 de 2024
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Denomina Rua Aroeira Real, Rua Cacto Real, Rua Dracena Real, Rua Embaúba Real, Rua Kamomila e Rua Margarida Real, todas...
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Projeto de Lei nº 256 de 2024

Data 03/12/2024
Autoria Autoria: Soter Magno - Projeto de Lei nº 256 de 2024
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.630. PROJETO DE LEI Nº 160/2024. Institui o “Dia Municipal de Conscientização da Apraxia de Fala na Infância –...
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Projeto de Lei nº 160 de 2024

Data 03/12/2024
Autoria Autoria: Soter Magno - Projeto de Lei nº 160 de 2024
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Institui o Dia Municipal de Conscientização da Apraxia de Fala na Infância - AFI no Município de Montes Claros.
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Projeto de Lei nº 208 de 2024

Data 03/12/2024
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.588. PROJETO DE LEI Nº 158/2024. Denomina oficialmente a “Rua Calopsita”, localizada no bairro Vila Castelo Branco. (Referente à...
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