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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

REQ

Requerimento nº 410 de 2024

Data 12/12/2024
Autoria Autoria: Reinaldo Barbosa - Requerimento nº 410 de 2024
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao Sr. Prefeito, Humberto Guimarães Souto, com cópia para a Presidente da MCTrans, Viviane Tanure, para...
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IND

Indicação nº 2 de 2024

Data 12/12/2024
Autoria ATL - ATL
Situação Sem tramitação
Ementa XXX TESTE XXX Indica operação Tapa Buraco e retirada de entulhos na rua São Miguel. XXX TESTE XXX
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PL

Projeto de Lei nº 215 de 2024

Data 10/12/2024
Autoria Aldair Fagundes
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.596. PROJETO DE LEI Nº 167/2024. (ALTERADA). Denomina oficialmente vias públicas localizadas no bairro Cidade Industrial: “Rua Lourenço Mendes”,...
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PL

Projeto de Lei nº 217 de 2024

Data 10/12/2024
Autoria Aldair Fagundes
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.598. PROJETO DE LEI Nº 169/2024. Denomina a “Rua Santa Isabel”, localizada entre os bairros Todos os Santos II...
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PL

Projeto de Lei nº 216 de 2024

Data 10/12/2024
Autoria Aldair Fagundes
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.597. PROJETO DE LEI Nº 168/2024. Denomina a “Rua São Dimas”, localizada entre os bairros Todos os Santos II...
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RES

Resolução nº 34 de 2024

Data 10/12/2024
Autoria Autoria: Marcos Nem - Resolução nº 34 de 2024
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.766. RESOLUÇÃO Nº 33, de 17/12/2024. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a Fábio Luiz Braidatto....
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PL

Projeto de Lei nº 226 de 2024

Data 10/12/2024
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.593. PROJETO DE LEI Nº 164/2024. Denomina a “Rua das Gardênias”, localizada no bairro Jardim Olímpico. (Referente à Lei...
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PL

Projeto de Lei nº 212 de 2024

Data 10/12/2024
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.592. PROJETO DE LEI Nº 163/2024. Denomina a “Rua Piracicaba”, localizada no bairro Guarujá. (Referente à Lei nº 5.768,...
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RES

Resolução nº 33 de 2024

Data 10/12/2024
Autoria Autoria: Marcos Nem - Resolução nº 33 de 2024
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.765. RESOLUÇÃO Nº 32, de 17/12/2024. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a Luciano Magalhães Chaves...
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PL

Projeto de Lei nº 170 de 2024

Data 10/12/2024
Autoria Autoria: Wilton Dias - Projeto de Lei nº 170 de 2024
Situação Proposição arquivada
Ementa Cria e denomina Escola Municipal Professora Iara Guimarães Souto.
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