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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

PL

Projeto de Lei nº 275 de 2024

Data 17/12/2024
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.649. PROJETO DE LEI Nº 1712024. Altera as Leis nº 3.134, de 10/07/2003; nº 5.196, de 04/11/2019; nº 5.240,...
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PLC

Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2024

Data 17/12/2024
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Altera a Lei Complementar N.º 40, de 28 de dezembro de 2.012 e dá outras providências.
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PL

Projeto de Lei nº 171 de 2024

Data 17/12/2024
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Altera os dispositivos legais que especifica.
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PLC

Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2024

Data 17/12/2024
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.650. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2024. Altera a Lei Complementar nº 40, de 28/12/2012, que dispõe sobre a...
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PR

Projeto de Resolução nº 37 de 2024

Data 16/12/2024
Autoria Autoria: Igor Dias - Projeto de Resolução nº 37 de 2024
Situação Proposição encaminhada para promulgação e publi...
Ementa Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Danilo Soares de Oliveira.
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REQ

Requerimento nº 413 de 2024

Data 16/12/2024
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Que seja enviado ofício ao prefeito Humberto Souto e à secretária de educação, sra. Rejane Veloso, solicitando o estudo de...
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REQ

Requerimento nº 412 de 2024

Data 16/12/2024
Autoria Autoria: Soter Magno - Requerimento nº 412 de 2024
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Humberto Souto, solicitando a reforma com a instalação de Playground...
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REQ

Requerimento nº 411 de 2024

Data 13/12/2024
Autoria Daniel Dias
Situação Proposição arquivada
Ementa Que seja feita convocação da Secretária de Educação, Rejane Veloso, no prazo de 48 horas após aprovação deste requerimento, para...
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EM

Emenda nº 32 de 2024

Data 12/12/2024
Autoria Autoria: Wilton Dias - Emenda nº 32 de 2024
Situação Proposição arquivada
Ementa Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 170/2024 que "Cria e denomina Escola Municipal Professora Iara Guimarães Souto no Centro".
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REQ

Requerimento nº 410 de 2024

Data 12/12/2024
Autoria Autoria: Reinaldo Barbosa - Requerimento nº 410 de 2024
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao Sr. Prefeito, Humberto Guimarães Souto, com cópia para a Presidente da MCTrans, Viviane Tanure, para...
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