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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

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Requerimento nº 9 de 2025

Data 06/01/2025
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, solicitando que seja feito o reajuste do...
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Requerimento nº 12 de 2025

Data 06/01/2025
Autoria Carol Figueiredo
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Que seja enviado ofício ao sr. Guilherme Guimarães, solicitando a reforma e adequação das rampas de acessibilidade no Centro (Rua...
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Requerimento nº 13 de 2025

Data 06/01/2025
Autoria Autoria: Paulo César Landim - Requerimento nº 13 de 2025
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando a instalação de um banheiro público no...
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Projeto de Resolução nº 4 de 2025

Data 06/01/2025
Autoria Autoria: Maria Helena Lopes - Projeto de Resolução nº 4 de 2025
Situação Proposição arquivada
Ementa Revoga o parágrafo 3º do Art. 178 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros – MG.
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Requerimento nº 16 de 2025

Data 06/01/2025
Autoria Autoria: Maria das Graças Gonçalves Dias - Requerimento nº 16 de 2025
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães e ao Secretário de Infraestrutura e Planejamento Urbano, Sr....
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Requerimento nº 10 de 2025

Data 06/01/2025
Autoria Autoria: Soter Magno - Requerimento nº 10 de 2025
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando a inclusão de mensagens publicitárias nos caminhões...
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Requerimento nº 6 de 2025

Data 06/01/2025
Autoria Autoria: Wilton Dias - Requerimento nº 6 de 2025
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao sr. Guilherme Guimarães, prefeito de Montes Claros, encaminhando anteprojeto de lei que "Dispõe sobre a...
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Requerimento nº 15 de 2025

Data 06/01/2025
Autoria Autoria: Maria Helena Lopes - Requerimento nº 15 de 2025 + 1 co-autor
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Que seja expedido Ofício encaminhando ao sr. Prefeito Guilherme Guimarães, o Anteprojeto de lei que dispõe sobre a instalação de...
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Requerimento nº 11 de 2025

Data 06/01/2025
Autoria Eduardo Preto
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando um redutor de velocidade na rua Leonel...
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PR

Projeto de Resolução nº 2 de 2025

Data 06/01/2025
Autoria Autoria: Maria Helena Lopes - Projeto de Resolução nº 2 de 2025
Situação Proposição encaminhada para promulgação e publi...
Ementa Cria a Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Montes Claros/MG.
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