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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

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Requerimento nº 56 de 2025

Data 15/01/2025
Autoria Autoria: Soter Magno - Requerimento nº 56 de 2025
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando o recapeamento da Av. Tito Versiane dos Anjos, no bairro Augusta...
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Projeto de Lei nº 5 de 2025

Data 14/01/2025
Autoria Autoria: Marcos Nem - Projeto de Lei nº 5 de 2025
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação de Pequenos Produtores Rurais do Mirante da Serra - Município de Montes...
PL

Projeto de Lei nº 4 de 2025

Data 14/01/2025
Autoria Autoria: Soter Magno - Projeto de Lei nº 4 de 2025
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Concede Título Declaratório de Utilidade Pública ao Centro de Convívio Sementes da Esperança.
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Requerimento nº 39 de 2025

Data 13/01/2025
Autoria Autoria: Odair Ferreira - Requerimento nº 39 de 2025
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Solicita viabilizar a construção de uma Creche na região do Grande Delfino Magalhães, neste município.
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Requerimento nº 43 de 2025

Data 13/01/2025
Autoria Ailton do Vilage
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Augusto, solicitando a criação de cadastramento municipal de portadores...
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Requerimento nº 49 de 2025

Data 13/01/2025
Autoria Autoria: Paulo César Landim - Requerimento nº 49 de 2025
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando o desenvolvimento de um aplicativo de comunicação que viabilize e simplifique...
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Requerimento nº 48 de 2025

Data 13/01/2025
Autoria Autoria: Rodrigo Cadeirante - Requerimento nº 48 de 2025 + 3 co-autores
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao secretário municipal de Educação, Charles Gutemberg, solicitando celeridade no...
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Requerimento nº 47 de 2025

Data 13/01/2025
Autoria Autoria: Raimundo Pereira da Silva - Requerimento nº 47 de 2025
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a construção de uma praça entre as ruas Dois, rua C...
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Requerimento nº 46 de 2025

Data 13/01/2025
Autoria Crisóstomo da Minas Brasil
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães junto ao Secretário Municipal de Saúde, Eduardo Luiz da Silva, solicitando a...
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Requerimento nº 45 de 2025

Data 13/01/2025
Autoria Daniel Dias
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, requerendo que seja concedido gratificação no valor...