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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

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Requerimento nº 254 de 2025

Data 24/03/2025
Autoria Autoria: Paulo César Landim - Requerimento nº 254 de 2025
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, solicitando esclarecimento sobre a existência e utilização de plataforma...
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Requerimento nº 250 de 2025

Data 24/03/2025
Autoria Autoria: Odair Ferreira - Requerimento nº 250 de 2025
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a substituição do gramado do Campo do Magalhães, localizado no...
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Requerimento nº 257 de 2025

Data 24/03/2025
Autoria Autoria: Professora Iara Pimentel - Requerimento nº 257 de 2025
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja agendada Audiência Pública para o dia 16 de abril de 2025, às 19h, tendo como pauta: Reinvindicação dos...
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REQ

Requerimento nº 252 de 2025

Data 24/03/2025
Autoria Ailton do Vilage
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, solicitando recursos por parte da prefeitura para realização de...
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PR

Projeto de Resolução nº 21 de 2025

Data 24/03/2025
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Proposição encaminhada para promulgação e publi...
Ementa Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Ricardo Alves Froes.
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PR

Projeto de Resolução nº 20 de 2025

Data 24/03/2025
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Proposição encaminhada para promulgação e publi...
Ementa Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Michael Stephan da Silva.
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REQ

Requerimento nº 247 de 2025

Data 24/03/2025
Autoria Autoria: Marcos Nem - Requerimento nº 247 de 2025
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao Prefeito Municipal, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando todo empenho e providências necessárias para que seja feito...
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PL

Projeto de Lei nº 44 de 2025

Data 21/03/2025
Autoria Autoria: Paulo César Landim - Projeto de Lei nº 44 de 2025
Situação Proposição arquivada
Ementa Dispõe sobre o Serviço Voluntário no âmbito do Município de Montes Claros/MG.
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REQ

Requerimento nº 245 de 2025

Data 21/03/2025
Autoria Eduardo Preto + 1 co-autor
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja agendada Audiência Pública para o dia 03 de abril de 2025 às 9h00, na Câmara Municipal de Montes...
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PL

Projeto de Lei nº 42 de 2025

Data 21/03/2025
Autoria Autoria: Maria Helena Lopes - Projeto de Lei nº 42 de 2025
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação de Profissionais da Imprensa Mineira.
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