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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

REQ

Requerimento nº 245 de 2025

Data 21/03/2025
Autoria Eduardo Preto + 1 co-autor
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja agendada Audiência Pública para o dia 03 de abril de 2025 às 9h00, na Câmara Municipal de Montes...
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PL

Projeto de Lei nº 43 de 2025

Data 21/03/2025
Autoria Cecília Meireles Ferreira
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Denomina Rua Maria Izabela Oliveira, no Bairro Nova América.
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REQ

Requerimento nº 246 de 2025

Data 21/03/2025
Autoria Autoria: Martins Lima Filho (Junior Martins) - Requerimento nº 246 de 2025
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Solicita que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, reivindicando uma parceria junto à Sociedade São Vicente de Paula para...
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PL

Projeto de Lei nº 41 de 2025

Data 20/03/2025
Autoria Autoria: Paulo César Landim - Projeto de Lei nº 41 de 2025
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Norte Mineira de Esporte Equestre - ANMEE.
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REQ

Requerimento nº 243 de 2025

Data 19/03/2025
Autoria Eduardo Preto + 2 co-autores
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Exmo. Sr. Guilherme Guimarães, solicitando a instalação de tendas ou outro...
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REQ

Requerimento nº 242 de 2025

Data 19/03/2025
Autoria Eduardo Preto
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, solicitando que sejam adotadas medidas urgentes para a organização...
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PL

Projeto de Lei nº 40 de 2025

Data 18/03/2025
Autoria Autoria: Paulo César Landim - Projeto de Lei nº 40 de 2025
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Concede Título Declaratório de Utilidade Pública ao Projeto Social Jeová Jireh.
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REQ

Requerimento nº 241 de 2025

Data 17/03/2025
Autoria Autoria: Raimundo Pereira da Silva - Requerimento nº 241 de 2025
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Solicita ao prefeito que providencie a instalação de Faixa de Pedestre e Placa de Sinalização em frente ao CEMEI Prof....
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PR

Projeto de Resolução nº 18 de 2025

Data 17/03/2025
Autoria Cecília Meireles Ferreira
Situação Proposição encaminhada para promulgação e publi...
Ementa Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros.
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Requerimento nº 240 de 2025

Data 17/03/2025
Autoria Autoria: Rena de Nova Esperança - Requerimento nº 240 de 2025
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Solicita que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, a manutenção de duas importantes pontes na Zona Rural de Cabeceiras/Baixa.
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