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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

REQ

Requerimento nº 307 de 2025

Data 14/04/2025
Autoria Ailton do Vilage
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando recapeamento asfáltico e implantação de sistema de...
REQ

Requerimento nº 305 de 2025

Data 14/04/2025
Autoria Crisóstomo da Minas Brasil
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Guilherme Guimarães com cópia para a Secretária Municipal de Esporte, Lazer e...
PR

Projeto de Resolução nº 30 de 2025

Data 14/04/2025
Autoria Autoria: Martins Lima Filho (Junior Martins) - Projeto de Resolução nº 30 de 2025
Situação Proposição encaminhada para promulgação e publi...
Ementa Altera a redação do Art. 159 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros.
REQ

Requerimento nº 306 de 2025

Data 14/04/2025
Autoria Autoria: Marlus do Independência - Requerimento nº 306 de 2025
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, verificando a possibilidade da construção de um...
PL

Projeto de Lei nº 64 de 2025

Data 14/04/2025
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Altera a Lei Municipal N.º 3.511, de 29 de dezembro de 2005, que: “Dispõe sobre a função pública de conselheiro...
REQ

Requerimento nº 304 de 2025

Data 14/04/2025
Autoria Autoria: Odair Ferreira - Requerimento nº 304 de 2025
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja transformada em Audiência Pública a Reunião Ordinária do dia 05 de junho de 2025, e transferida para às...
REQ

Requerimento nº 303 de 2025

Data 14/04/2025
Autoria Carol Figueiredo
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, o Sr. Guilherme Guimarães, solicitando a limpeza de mato, revitalização e...
REQ

Requerimento nº 298 de 2025

Data 14/04/2025
Autoria Autoria: Marcos Nem - Requerimento nº 298 de 2025
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao Prefeito Municipal, Sr. Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira, solicitando todo empenho e providências necessárias para...
PR

Projeto de Resolução nº 28 de 2025

Data 11/04/2025
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Proposição encaminhada para promulgação e publi...
Ementa Cria a Frente Parlamentar em Defesa do Servidor e Empregado Público Municipal de Montes Claros e dá outras providências.
REQ

Requerimento nº 296 de 2025

Data 11/04/2025
Autoria Autoria: Maria das Graças Gonçalves Dias - Requerimento nº 296 de 2025
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, e à Secretária de Administração, sra. Celeste Fróes, e ao...