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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

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Requerimento nº 414 de 2025

Data 02/06/2025
Autoria Autoria: Marcos Nem - Requerimento nº 414 de 2025
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao Prefeito Municipal, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando empenho e providências necessárias para que seja feito estudo...
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Requerimento nº 419 de 2025

Data 02/06/2025
Autoria Autoria: Paulo César Landim - Requerimento nº 419 de 2025
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros/MG, Sr. Guilherme Guimarães e às secretarias responsáveis, solicitando a implantação de...
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Requerimento nº 407 de 2025

Data 02/06/2025
Autoria Autoria: Maria das Graças Gonçalves Dias - Requerimento nº 407 de 2025
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, e ao Secretário de Agricultura, sr. Osmani Barbosa, solicitando...
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PL

Projeto de Lei nº 98 de 2025

Data 02/06/2025
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Dispõe sobre a retificação da descrição de imóvel e a convalidação da doação ao Instituto Federal de Educação, Ciência e...
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Requerimento nº 413 de 2025

Data 02/06/2025
Autoria Autoria: Soter Magno - Requerimento nº 413 de 2025
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, solicitando o alargamento da ponte localizada na Avenida Dulce...
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Requerimento nº 417 de 2025

Data 02/06/2025
Autoria Autoria: Odair Ferreira - Requerimento nº 417 de 2025
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães a solicitação de estudo para a revitalização da...
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REQ

Requerimento nº 420 de 2025

Data 02/06/2025
Autoria Autoria: Professora Iara Pimentel - Requerimento nº 420 de 2025
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja agendada Audiência Pública para o dia 13 de junho de 2025, às 19h, tendo como pauta: a saúde...
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PR

Projeto de Resolução nº 41 de 2025

Data 29/05/2025
Autoria Autoria: Raimundo Pereira da Silva - Projeto de Resolução nº 41 de 2025
Situação Proposição encaminhada para promulgação e publi...
Ementa Concede Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao Sr. Pedro Ramos Pereira.
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PR

Projeto de Resolução nº 40 de 2025

Data 29/05/2025
Autoria Eduardo Preto
Situação Proposição encaminhada para promulgação e publi...
Ementa Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Montes Claros ao Sr. Nelson Fonseca Leite.
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PL

Projeto de Lei nº 96 de 2025

Data 29/05/2025
Autoria Autoria: Martins Lima Filho (Junior Martins) - Projeto de Lei nº 96 de 2025
Situação Proposição arquivada
Ementa Denomina Praça Josias Maurício dos Santos.
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