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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

PR

Projeto de Resolução nº 44 de 2025

Data 10/06/2025
Autoria Eduardo Preto
Situação Proposição encaminhada para promulgação e publi...
Ementa Cria Frente Parlamentar em Defesa do Terceiro Setor no âmbito da Câmara Municipal de Montes Claros e dá outras providências.
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PR

Projeto de Resolução nº 43 de 2025

Data 10/06/2025
Autoria Autoria: Mesa Diretora - Projeto de Resolução nº 43 de 2025
Situação Proposição encaminhada para promulgação e publi...
Ementa Concede Medalha Ivan José Lopes de Honra a Montes Claros ao sr. Mateus Simões de Almeida.
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REQ

Requerimento nº 437 de 2025

Data 10/06/2025
Autoria Autoria: Maria Helena Lopes - Requerimento nº 437 de 2025
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a reforma total da pista de Skate/RollerBlanding, localizada na avenida Mestra Fininha, nº 3891, bairro...
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PL

Projeto de Lei nº 108 de 2025

Data 10/06/2025
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Denomina Centro de Iniciação ao Esporte – CIE – Manoel Borges Oliveira.
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PL

Projeto de Lei nº 105 de 2025

Data 10/06/2025
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Institui o Programa Municipal de Assistência Técnica, Extensão e Desenvolvimento Rural, Ministro Alysson Paolinelli e dá outras providências.
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PL

Projeto de Lei nº 109 de 2025

Data 10/06/2025
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Denomina Rua Ulisses Alves Ribeiro no Bairro Santo Antônio.
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PL

Projeto de Lei nº 106 de 2025

Data 10/06/2025
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Dispõe sobre incentivo financeiro de custeio de unidades de tratamento intensivo – UTI Pediátrico, em caráter excepcional e temporário e...
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PL

Projeto de Lei nº 107 de 2025

Data 10/06/2025
Autoria Autoria: Professora Iara Pimentel - Projeto de Lei nº 107 de 2025
Situação Proposição arquivada
Ementa Reconhece as pessoas com fibromialgia como pessoas com deficiência e estabelece diretrizes para a proteção dos direitos da pessoa com...
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REQ

Requerimento nº 433 de 2025

Data 09/06/2025
Autoria Autoria: Paulo César Landim - Requerimento nº 433 de 2025
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a implantação de uma quadra esportiva na futura praça pública do bairro Canelas II.
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REQ

Requerimento nº 435 de 2025

Data 09/06/2025
Autoria Eduardo Preto
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Que seja encaminhado ao prefeito Guilherme Guimarães, anteprojeto que "Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima Associada a Ações...
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