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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

REQ

Requerimento nº 591 de 2025

Data 22/09/2025
Autoria Daniel Dias
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, à Agência Municipal de Saneamento Básico e Esgotamento – AMASBE, ao Secretário...
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REQ

Requerimento nº 588 de 2025

Data 22/09/2025
Autoria Crisóstomo da Minas Brasil
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Solicita que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia para Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, sra....
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MOÇ

Moção nº 9 de 2025

Data 22/09/2025
Autoria Autoria: Rodrigo Cadeirante - Moção nº 9 de 2025
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Que seja encaminhada a Moção de Repúdio ao Consórcio MOCBUS em razão dos reiterados descumprimentos contratuais que causam riscos de...
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PR

Projeto de Resolução nº 67 de 2025

Data 22/09/2025
Autoria Autoria: Marlus do Independência - Projeto de Resolução nº 67 de 2025
Situação Proposição encaminhada para promulgação e publi...
Ementa Concede Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros ao Sr. Silvano Tolentino Câmara.
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PL

Projeto de Lei nº 175 de 2025

Data 22/09/2025
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Denomina Oficialmente os Becos : Beco José Ademir Dos Santos , Beco Beatriz Lopes Silva, Beco Luciene Pinheiro De Carvalho,...
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REQ

Requerimento nº 583 de 2025

Data 22/09/2025
Autoria Eldair Samambaia
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Augusto Guimarães, solicitando a viabilização da reforma das Praças Divino Soares e Santa...
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REQ

Requerimento nº 590 de 2025

Data 22/09/2025
Autoria Cecília Meireles Ferreira
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a não utilização de fogos de artifício com estampido em todos...
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REQ

Requerimento nº 582 de 2025

Data 19/09/2025
Autoria Autoria: Maria das Graças Gonçalves Dias - Requerimento nº 582 de 2025
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, e ao Procurador-Geral do Município, Danilo Soares...
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PL

Projeto de Lei nº 171 de 2025

Data 19/09/2025
Autoria Autoria: Professora Iara Pimentel - Projeto de Lei nº 171 de 2025
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Dispõe sobre a denominação da rua São Padre Pio, no bairro Jardim Panorama.
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PLC

Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025

Data 19/09/2025
Autoria Cecília Meireles Ferreira
Situação Proposição arquivada
Ementa Altera dispositivos da Lei Complementar nº 04, de 07 de dezembro de 2005 (Código Tributário Municipal), para classificar e especificar...
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