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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

PL

Projeto de Lei nº 7 de 2026

Data 02/02/2026
Autoria Autoria: Rodrigo Cadeirante - Projeto de Lei nº 7 de 2026
Situação Aguardando emissão de parecer da comissão
Ementa Determina no Município de Montes Claros, que a rede de saúde credenciada no SUS, bem como a rede privada conveniada...
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PL

Projeto de Lei nº 3 de 2026

Data 02/02/2026
Autoria Autoria: Wilton Dias - Projeto de Lei nº 3 de 2026
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Fica instituído, no âmbito do Município de Montes Claros/MG, o Dia Municipal do Terceiro Setor, a ser celebrado, anualmente, no...
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REQ

Requerimento nº 4 de 2026

Data 02/02/2026
Autoria Eduardo Preto
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja enviado ofício ao Prefeito, Guilherme Guimarães, solicitando que sejam realizados serviços de alargamento de via, drenagem, recapeamento asfáltico...
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EM

Emenda nº 43 de 2025

Data 22/12/2025
Autoria Autoria: Rodrigo Cadeirante - Emenda nº 43 de 2025
Situação Proposição aprovada e encaminhada para redação ...
Ementa Emenda ao art. 6º do Projeto de Lei nº 224/2025, que altera a Lei 5.052, de 05 de abril de...
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REQ

Requerimento nº 763 de 2025

Data 22/12/2025
Autoria Autoria: Odair Ferreira - Requerimento nº 763 de 2025
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, providências quanto à rotatória localizada no cruzamento da Avenida do Exército com a Avenida Lauro...
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REQ

Requerimento nº 764 de 2025

Data 22/12/2025
Autoria Autoria: Igor Dias - Requerimento nº 764 de 2025
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Solicita ao Poder Executivo Municipal que avalie a possibilidade de criação de um parque multissensorial no município, promovendo a inclusão...
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EM

Emenda nº 44 de 2025

Data 22/12/2025
Autoria Autoria: Rodrigo Cadeirante - Emenda nº 44 de 2025
Situação Proposição aprovada e encaminhada para redação ...
Ementa Emenda ao art. 7º do Projeto de Lei nº 224/2025, que altera a Lei 5.052, de 05 de abril de...
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REQ

Requerimento nº 766 de 2025

Data 22/12/2025
Autoria Eduardo Preto
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Solicita que seja encaminhado ao prefeito Guilherme Guimarães, Anteprojeto de Lei que Institui no âmbito do Município de Montes Claros,...
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REQ

Requerimento nº 765 de 2025

Data 22/12/2025
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a construção de uma escola, CEMEI, praça, quadra poliesportiva, campo de futebol e playground no...
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PL

Projeto de Lei nº 245 de 2025

Data 22/12/2025
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Altera a Lei nº 5.787, de 26 de fevereiro de 2025, e a Lei nº 5.860, de 15 de julho...
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