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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

PL

Projeto de Lei nº 46 de 2026

Data 17/03/2026
Autoria Eduardo Preto
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Reconhece, no âmbito do Município de Montes Claros, os princípios da Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças...
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PL

Projeto de Lei nº 45 de 2026

Data 17/03/2026
Autoria Eduardo Preto
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre Doenças Raras, no âmbito do Município de Montes Claros.
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PR

Projeto de Resolução nº 12 de 2026

Data 16/03/2026
Autoria Autoria: Paulo César Landim - Projeto de Resolução nº 12 de 2026
Situação Proposição arquivada
Ementa Institui a Placa de Mérito Institucional de Montes Claros.
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REQ

Requerimento nº 97 de 2026

Data 16/03/2026
Autoria Autoria: Wilton Dias - Requerimento nº 97 de 2026
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao sr. Vinícius Pereira Santos, Presidente da MCTrans, para realização...
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REQ

Requerimento nº 95 de 2026

Data 16/03/2026
Autoria Autoria: Professora Iara Pimentel - Requerimento nº 95 de 2026
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Que seja agendada Audiência Pública para o dia 25 de Março de 2026, às 19h, tendo como pauta: "Caminhos para...
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REQ

Requerimento nº 96 de 2026

Data 16/03/2026
Autoria Ailton do Vilage
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando o recapeamento asfáltico da rua José Brant Maia, bairro: Clarice Ataíde.
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REQ

Requerimento nº 94 de 2026

Data 16/03/2026
Autoria Eduardo Preto
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Solicita que seja enviado ofício ao prefeito, Guilherme Guimarães, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, solicitando a construção de um...
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PR

Projeto de Resolução nº 11 de 2026

Data 16/03/2026
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Proposição encaminhada para promulgação e publi...
Ementa Cria o Diploma Jornalista Júlio César de Melo Franco, para homenagear os profissionais de destaque na área de comunicação social...
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REQ

Requerimento nº 91 de 2026

Data 16/03/2026
Autoria Autoria: Igor Dias - Requerimento nº 91 de 2026
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães com a seguinte solicitação: analise da viabilidade de implementação do anteprojeto de...
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REQ

Requerimento nº 92 de 2026

Data 16/03/2026
Autoria Autoria: Odair Ferreira - Requerimento nº 92 de 2026
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a criação de um programa municipal de apoio ao transporte para...
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