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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

PL

Projeto de Lei nº 3 de 2026

Data 02/02/2026
Autoria Autoria: Wilton Dias - Projeto de Lei nº 3 de 2026
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Fica instituído, no âmbito do Município de Montes Claros/MG, o Dia Municipal do Terceiro Setor, a ser celebrado, anualmente, no...
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REQ

Requerimento nº 5 de 2026

Data 02/02/2026
Autoria Autoria: Rena de Nova Esperança - Requerimento nº 5 de 2026
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia para a presidente da Empresa Municipal de Serviços, Obras e...
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REQ

Requerimento nº 8 de 2026

Data 02/02/2026
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Sem tramitação
Ementa Solicita que seja encaminhado ao prefeito Municipal, Guilherme Guimarães, com cópia para o Secretário de Saúde, Eduardo Luiz da Silva,...
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PR

Projeto de Resolução nº 1 de 2026

Data 02/02/2026
Autoria Carol Figueiredo
Situação Proposição encaminhada para promulgação e publi...
Ementa Concede Título de Cidadão Honorário ao Revmo. sr. Dom José Carlos de Souza Campos.
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REQ

Requerimento nº 10 de 2026

Data 02/02/2026
Autoria Cecília Meireles Ferreira
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Solicita que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao secretário de Meio Ambiente, Fabiano Oliveira, solicitando providências...
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PL

Projeto de Lei nº 6 de 2026

Data 02/02/2026
Autoria Autoria: Rodrigo Cadeirante - Projeto de Lei nº 6 de 2026
Situação Aguardando emissão de parecer da comissão
Ementa Dispõe sobre a isenção de IPTU para imovéis localizados no município de Montes Claros, cujas ruas estejam em situações precárias.
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PL

Projeto de Lei nº 1 de 2026

Data 02/02/2026
Autoria Eduardo Preto
Situação Proposição arquivada
Ementa Reconhece a pessoa com fibromialgia como pessoa com deficiência, para os fins que especifica, no âmbito do Município de Montes...
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REQ

Requerimento nº 4 de 2026

Data 02/02/2026
Autoria Eduardo Preto
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja enviado ofício ao Prefeito, Guilherme Guimarães, solicitando que sejam realizados serviços de alargamento de via, drenagem, recapeamento asfáltico...
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REQ

Requerimento nº 11 de 2026

Data 02/02/2026
Autoria Autoria: Paulo César Landim - Requerimento nº 11 de 2026
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Solicita que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães e à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando a pintura e...
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PL

Projeto de Lei nº 2 de 2026

Data 02/02/2026
Autoria Carol Figueiredo
Situação Proposição arquivada
Ementa Permite que alunos com espectro autista sejam desobrigados a usarem uniforme escolar, considerando suas sensibilidades sensoriais.
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