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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

PL

Projeto de Lei nº 187 de 2021

Data 01/06/2021
Autoria Autoria: Soter Magno - Projeto de Lei nº 187 de 2021
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 9917. PROJETO DE LEI Nº 46/2021. Denomina a "Rua Salvador Viana”, localizada no bairro Panorama II. (Referente à Lei...
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PL

Projeto de Lei nº 269 de 2021

Data 01/06/2021
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.047. PROJETO DE LEI Nº 44/2021. (VETADO PARCIALMENTE). Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei...
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PR

Projeto de Resolução nº 11 de 2021

Data 01/06/2021
Autoria Cecília Meireles Ferreira
Situação Sem tramitação
Ementa Cria a Frente Parlamentar em Defesa dos Animais
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PL

Projeto de Lei nº 276 de 2021

Data 01/06/2021
Autoria Daniel Dias
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.061. PROJETO DE LEI Nº 47/2021. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal ao “Montes Claros e Região...
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PR

Projeto de Resolução nº 10 de 2021

Data 01/06/2021
Autoria Cecília Meireles Ferreira + 3 co-autores
Situação Sem tramitação
Ementa Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar LGBTQIA+ por Direitos e Cidadania
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PL

Projeto de Lei nº 46 de 2021

Data 31/05/2021
Autoria Autoria: Soter Magno - Projeto de Lei nº 46 de 2021
Situação Sem tramitação
Ementa Denomina Rua Salvador Viana
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PL

Projeto de Lei nº 45 de 2021

Data 31/05/2021
Autoria Autoria: Soter Magno - Projeto de Lei nº 45 de 2021
Situação Sem tramitação
Ementa Denomina Rua Alvina Joaquina Barbosa
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REQ

Requerimento nº 330 de 2021

Data 31/05/2021
Autoria Autoria: Igor Dias - Requerimento nº 330 de 2021
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.268. Requerimentos do vereador Igor Gustavo Dias, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de 31/05/2021 a...
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PL

Projeto de Lei nº 47 de 2021

Data 31/05/2021
Autoria Daniel Dias
Situação Sem tramitação
Ementa Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a entidade civil, legalmente constituída, sem fins lucrativos, sob a denominação de MONTES CLAROS...
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Projeto de Lei nº 44 de 2021

Data 28/05/2021
Autoria Autoria: Humberto Souto - Prefeito - Projeto de Lei nº 44 de 2021
Situação Sem tramitação
Ementa DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS...
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