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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

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Projeto de Lei nº 78 de 2021

Data 26/08/2021
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Sem tramitação
Ementa Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Entidade Civil, legalmente constituída, sem fins lucrativos, sob a denominação de ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA...
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PL

Projeto de Lei nº 75 de 2021

Data 25/08/2021
Autoria Elair Gomes
Situação Sem tramitação
Ementa DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE REALIZAÇÃO DE TATUAGENS E IMPLANTAÇÃO DE PIERCINGS EM ANIMAIS DOMÉSTICOS E SILVESTRES, COM FINS ESTÉTICOS...
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RES

Resolução nº 24 de 2021

Data 24/08/2021
Autoria Autoria: Raimundo Pereira da Silva - Resolução nº 24 de 2021
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.219. RESOLUÇÃO Nº 22, de 14/09/2021. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a José Gonzaga Pereira....
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PL

Projeto de Lei nº 69 de 2021

Data 24/08/2021
Autoria Autoria: Professora Iara Pimentel - Projeto de Lei nº 69 de 2021
Situação Sem tramitação
Ementa Acrescenta inciso ao art.12 da lei 3.995, de 16 de julho de 2008, que "Dispõe Sobre a Implantação e Execução...
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PR

Projeto de Resolução nº 27 de 2021

Data 24/08/2021
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Sem tramitação
Ementa Denomina o hall da Câmara Municipal de Montes Claros de "Galeria Konstantin Christoff"
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PL

Projeto de Lei nº 246 de 2021

Data 24/08/2021
Autoria Elair Gomes
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.005. PROJETO DE LEI Nº 70/2021. Institui o "Dia Municipal de Esporte Paralímpico" no Município de Montes Claros, a...
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PL

Projeto de Lei nº 188 de 2021

Data 24/08/2021
Autoria Elair Gomes
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.119. PROJETO DE LEI Nº 71/2021. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a disponibilidade de banheiros químicos em feiras livres no...
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PL

Projeto de Lei nº 266 de 2021

Data 24/08/2021
Autoria Elair Gomes
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.042. PROJETO DE LEI Nº 72/2021. Dispõe sobre a necessidade de brinquedos adaptados ao uso por crianças com deficiência,...
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RES

Resolução nº 3 de 2021

Data 24/08/2021
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.183. RESOLUÇÃO Nº 34, de 28/10/2021. Denomina o Hall da Câmara Municipal de Montes Claros de “Galeria Konstantin Christoff”....
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Projeto de Lei nº 258 de 2021

Data 24/08/2021
Autoria Autoria: Professora Iara Pimentel - Projeto de Lei nº 258 de 2021
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.020. PROJETO DE LEI Nº 69/2021. Acrescenta inciso ao artigo 12 da Lei nº 3.995, de 16/07/2008, que dispõe...
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