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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

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Projeto de Lei nº 217 de 2021

Data 14/10/2021
Autoria Autoria: Odair Ferreira - Projeto de Lei nº 217 de 2021
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 9935. PROJETO DE LEI Nº 112/2021. Denomina a "Avenida Doutor Santiago de Paulo”, localizada no bairro Novo Inconfidentes. (Referente...
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Projeto de Lei nº 216 de 2021

Data 14/10/2021
Autoria Autoria: Odair Ferreira - Projeto de Lei nº 216 de 2021
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 9934. PROJETO DE LEI Nº 110/2021. Denomina a "Avenida Genoveva da Conceição Mota Prates”, localizada no bairro Augusta Mota...
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PL

Projeto de Lei nº 224 de 2021

Data 14/10/2021
Autoria Autoria: Odair Ferreira - Projeto de Lei nº 224 de 2021
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 9937. PROJETO DE LEI Nº 114/2021. (REVOGADA). Denomina a "Rua Chiquinho Santiago”, localizada no bairro Augusta Mota – prolongamento....
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PL

Projeto de Lei nº 215 de 2021

Data 14/10/2021
Autoria Autoria: Odair Ferreira - Projeto de Lei nº 215 de 2021
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 9933. PROJETO DE LEI Nº 109/2021. Denomina a "Avenida Doutor Carlos Gomes da Mota”, localizada no bairro Major Prates...
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PR

Projeto de Resolução nº 46 de 2021

Data 14/10/2021
Autoria Autoria: Wilton Dias - Projeto de Resolução nº 46 de 2021
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.254. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 38/2021. (NÃO VOTADO). Institui o Diploma Dawidson Carvalho, destinado aos Servidores Públicos que se...
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PL

Projeto de Lei nº 212 de 2021

Data 14/10/2021
Autoria Autoria: Odair Ferreira - Projeto de Lei nº 212 de 2021
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 9932. PROJETO DE LEI Nº 108/2021. Denomina a "Avenida Jornalista Newton Prates”, localizada no bairro Major Prates – prolongamento....
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PL

Projeto de Lei nº 209 de 2021

Data 14/10/2021
Autoria Autoria: Odair Ferreira - Projeto de Lei nº 209 de 2021
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 9931. PROJETO DE LEI Nº 107/2021. Denomina a "Avenida Arlen de Paulo Santiago”, localizada no bairro Major Prates –...
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RES

Resolução nº 15 de 2021

Data 14/10/2021
Autoria Autoria: Igor Dias - Resolução nº 15 de 2021
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.202. RESOLUÇÃO Nº 32, de 26/10/2021. Concede o Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros a Maurício Sérgio Sousa...
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Projeto de Lei nº 116 de 2021

Data 14/10/2021
Autoria Autoria: Martins Lima Filho (Junior Martins) - Projeto de Lei nº 116 de 2021
Situação Sem tramitação
Ementa REVOGA Lei Municipal N° 2.860 de 05 de Outubro de 2000
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Projeto de Lei nº 282 de 2021

Data 14/10/2021
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.067. PROJETO DE LEI Nº 115/2021. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação de Bombeiro Civil...
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