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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

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Requerimento nº 136 de 2026

Data 06/04/2026
Autoria Autoria: Professora Iara Pimentel - Requerimento nº 136 de 2026
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando informações e providências quanto ao pagamento referente aos precatórios do FUNDEF...
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Requerimento nº 138 de 2026

Data 06/04/2026
Autoria Ailton do Vilage
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães e à Secretaria de Infraestrutura, providências para continuação da extensão de rede de energia elétrica...
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Requerimento nº 130 de 2026

Data 06/04/2026
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado o ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia para o Procurador-Geral do Município, Dr. Danilo Soares de...
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Requerimento nº 140 de 2026

Data 06/04/2026
Autoria Autoria: Wilton Dias - Requerimento nº 140 de 2026
Situação Sem tramitação
Ementa Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira, solicitando um estudo de viabilidade para a...
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Requerimento nº 134 de 2026

Data 06/04/2026
Autoria Autoria: Odair Ferreira - Requerimento nº 134 de 2026
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Solicita ao prefeito o recapeamento das vias públicas: Engenheiro Veloso, Alvorada e Miramar, localizadas no bairro: Delfino Magalhães.
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PL

Projeto de Lei nº 61 de 2026

Data 06/04/2026
Autoria Eduardo Preto
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Dispõe sobre a inclusão do evento "Comida di Buteco" no Calendário Oficial de Eventos do Município de Montes Claros/MG e...
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PR

Projeto de Resolução nº 15 de 2026

Data 06/04/2026
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Proposição encaminhada para promulgação e publi...
Ementa Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Luís Henrique Rodrigues Aquino Lopes.
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Requerimento nº 135 de 2026

Data 06/04/2026
Autoria Autoria: Rodrigo Cadeirante - Requerimento nº 135 de 2026
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao Chefe de administração do Terminal Rodoviário de Montes Claros. sr. Danylo Roberto...
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Requerimento nº 133 de 2026

Data 06/04/2026
Autoria Autoria: Paulo César Landim - Requerimento nº 133 de 2026
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia à Secretária de Esportes, solicitando a organização e inclusão do...
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Requerimento nº 139 de 2026

Data 06/04/2026
Autoria Eduardo Preto
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães com cópia ao sr. Vinícius Pereira, presidente da MCTRANS, solicitando providências em...
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