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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

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Requerimento nº 40 de 2026

Data 11/02/2026
Autoria Autoria: Paulo César Landim - Requerimento nº 40 de 2026
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães e à Secretária Municipal de Educação, solicitando a transferência do CEMEI Mário...
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Requerimento nº 39 de 2026

Data 11/02/2026
Autoria Daniel Dias
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ofício ao prefeito, Guilherme Guimarães, com o anteprojeto de Lei que visa a adoção e regulamentação, no...
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Requerimento nº 38 de 2026

Data 11/02/2026
Autoria Autoria: Martins Lima Filho (Junior Martins) - Requerimento nº 38 de 2026
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Requer ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, estudos técnicos e providências necessárias para a construção de um...
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Projeto de Lei nº 26 de 2026

Data 11/02/2026
Autoria Autoria: Paulo César Landim - Projeto de Lei nº 26 de 2026
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Institui o Programa "Adote uma Escola" no município de Montes Claros/MG e estabelece suas diretrizes gerais.
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Requerimento nº 36 de 2026

Data 11/02/2026
Autoria Autoria: Maria das Graças Gonçalves Dias - Requerimento nº 36 de 2026
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, e ao Secretário de Infraestrutura e Planejamento Urbano, Senhor Vanderlino...
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Requerimento nº 37 de 2026

Data 11/02/2026
Autoria Autoria: Soter Magno - Requerimento nº 37 de 2026
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando a construção da Praça Alu Marques, reiterando...
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Projeto de Lei nº 27 de 2026

Data 11/02/2026
Autoria Ailton do Vilage
Situação Aguardando emissão de parecer
Ementa Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Montes Claros, o Dia Municipal de Conscientização das Experiências Adversas na...
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Projeto de Lei nº 25 de 2026

Data 10/02/2026
Autoria Carol Figueiredo
Situação Proposição arquivada
Ementa Permite que alunos com espectro autista sejam desobrigados a usarem uniforme escolar, considerando suas sensibilidades sensoriais.
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Projeto de Lei nº 23 de 2026

Data 10/02/2026
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Revoga a Lei Municipal n.º 5.043, de 27 de dezembro de 2017, e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 22 de 2026

Data 10/02/2026
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição arquivada
Ementa Denomina os próprios municipais que especifica.
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