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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

PLC

Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2022

Data 16/08/2022
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.056. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2022. Dispões sobre a regulamentação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde,...
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REQ

Requerimento nº 332 de 2022

Data 16/08/2022
Autoria Edmilson Bispo dos Santos
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Humberto Souto, solicitando ao secretário de Infraestrutura, Sr Vanderlino Silveira,...
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REQ

Requerimento nº 331 de 2022

Data 16/08/2022
Autoria Autoria: Maria das Graças Gonçalves Dias - Requerimento nº 331 de 2022
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao Prefeito de Montes Claros, sr. Humberto Guimarães Souto, com cópia para a Secretária Municipal de...
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PLC

Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2022

Data 16/08/2022
Autoria Autoria: Humberto Souto - Prefeito - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2022
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2022. Dispõe sobre a Regulamentação do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de...
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PL

Projeto de Lei nº 140 de 2022

Data 16/08/2022
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.081. PROJETO DE LEI Nº 82/2022. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal ao “Instituto Histórico e Geográfico...
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PL

Projeto de Lei nº 141 de 2022

Data 16/08/2022
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.082. PROJETO DE LEI Nº 83/2022. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal ao “Instituto de Desenvolvimento Educacional...
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PR

Projeto de Resolução nº 24 de 2022

Data 16/08/2022
Autoria Autoria: Reinaldo Barbosa - Projeto de Resolução nº 24 de 2022
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Concede Título de Cidadão Honorário ao Juiz de Direito da Comarca de Montes Claros-MG, João Adilson Nunes Oliveira.
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PL

Projeto de Lei nº 82 de 2022

Data 16/08/2022
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Sem tramitação
Ementa Concede Título Declaratório de Utilidade Pública para o Instituto Histórico e Geográfico de Montes Claros - IHGMC
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PL

Projeto de Lei nº 83 de 2022

Data 16/08/2022
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Sem tramitação
Ementa Concede Título de Utilidade Pública ao Instituto de Desenvolvimento Educacional, Inovação Ambiental e Biopsicossocial
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REQ

Requerimento nº 330 de 2022

Data 16/08/2022
Autoria Autoria: Igor Dias - Requerimento nº 330 de 2022
Situação Sem tramitação
Ementa Solicita a realização de estudo do município para viabilizar a implementação do passe livre estudantil, destinado a atender exclusivamente estudantes...
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