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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

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Projeto de Lei nº 98 de 2022

Data 04/10/2022
Autoria Elair Gomes
Situação Sem tramitação
Ementa Denomina Rua Doutora Mafalda Madureira Mafra, no Bairro Jaraguá II
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Projeto de Lei nº 97 de 2022

Data 04/10/2022
Autoria Autoria: Humberto Souto - Prefeito - Projeto de Lei nº 97 de 2022
Situação Sem tramitação
Ementa ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS PARA O EXERCÍCIO DE 2023
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Projeto de Lei nº 96 de 2022

Data 27/09/2022
Autoria Autoria: Wilton Dias - Projeto de Lei nº 96 de 2022
Situação Sem tramitação
Ementa Concede Título Declaratório de Utilidade Pública para o INSTITUTO DE EDUCAÇÃO ÍMPETO DO SABER
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Projeto de Lei nº 95 de 2022

Data 27/09/2022
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Sem tramitação
Ementa Concede Titulo Declaratório de Utilidade Pública à Associação Mão Acolhedora - AMA
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Requerimento nº 389 de 2022

Data 27/09/2022
Autoria Daniel Dias
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ofício prefeito Humberto Guimarães Souto e a Secretária de Educação do Município, sra. Rejane Veloso, solicitando informações...
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Requerimento nº 387 de 2022

Data 27/09/2022
Autoria Autoria: Leãozinho - Requerimento nº 387 de 2022 + 1 co-autor
Situação Sem tramitação
Ementa Requer ao Plenário que seja encaminhada ao prefeito Humberto Guimarães Souto, a solicitação do Conselho Regional de Odontologia de Minas...
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Requerimento nº 388 de 2022

Data 27/09/2022
Autoria Autoria: Wilton Dias - Requerimento nº 388 de 2022
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja cancelada a Sessão Especial de Homenagem a IGREJA MONTE SINAI marcada para o dia 17 de novembro de...
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Requerimento nº 386 de 2022

Data 27/09/2022
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Sem tramitação
Ementa Requer ao Plenário que a Sessão Ordinária do dia 01 de dezembro de 2022 (quinta-feira) seja transformada em Sessão Especial...
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Requerimento nº 385 de 2022

Data 27/09/2022
Autoria Cecília Meireles Ferreira
Situação Sem tramitação
Ementa Requeiro à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, depois de ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja expedido...
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Requerimento nº 384 de 2022

Data 27/09/2022
Autoria Autoria: Professora Iara Pimentel - Requerimento nº 384 de 2022
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ofício ao prefeito Humberto Guimarães Souto, solicitando providências em relação a situação vivenciada anualmente por empresários que...
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