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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

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Projeto de Lei nº 99 de 2022

Data 04/10/2022
Autoria Autoria: Valdecy Contador - Projeto de Lei nº 99 de 2022
Situação Sem tramitação
Ementa Concede Título Declaratório de Utilidade Pública ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DE MORADORES DA COMUNIDADE DE PARAÍSO
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Projeto de Lei nº 239 de 2022

Data 04/10/2022
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.050. PROJETO DE LEI Nº 97/2022. (ALTERADA). Estima a receita e fixa a despesa do Município de Montes Claros,...
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Projeto de Lei nº 97 de 2022

Data 04/10/2022
Autoria Autoria: Humberto Souto - Prefeito - Projeto de Lei nº 97 de 2022
Situação Sem tramitação
Ementa ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS PARA O EXERCÍCIO DE 2023
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Projeto de Lei nº 98 de 2022

Data 04/10/2022
Autoria Elair Gomes
Situação Sem tramitação
Ementa Denomina Rua Doutora Mafalda Madureira Mafra, no Bairro Jaraguá II
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Requerimento nº 393 de 2022

Data 04/10/2022
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Sem tramitação
Ementa O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado oficio...
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REQ

Requerimento nº 397 de 2022

Data 04/10/2022
Autoria Autoria: Igor Dias - Requerimento nº 397 de 2022
Situação Sem tramitação
Ementa Disponibilizar o dispositivo de rápida aferição de glicose (Freestyle Libre), na rede pública municipal de saúde, para os usuários, crianças...
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Projeto de Lei nº 144 de 2022

Data 04/10/2022
Autoria Autoria: Valdecy Contador - Projeto de Lei nº 144 de 2022
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.085. PROJETO DE LEI Nº 99/2022. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação Comunitária Rural de...
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Requerimento nº 394 de 2022

Data 04/10/2022
Autoria Edmilson Bispo dos Santos
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, sr.Humberto Souto, solicitando viabilizar junto ao secretário de Infraestrutura, Sr. Vanderlino...
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Requerimento nº 392 de 2022

Data 04/10/2022
Autoria Cecília Meireles Ferreira
Situação Sem tramitação
Ementa Requeiro à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, depois de ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja expedido...
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Requerimento nº 391 de 2022

Data 04/10/2022
Autoria Autoria: Stalin Cordeiro - Requerimento nº 391 de 2022
Situação Sem tramitação
Ementa O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado ofício...
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