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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

PL

Projeto de Lei nº 120 de 2022

Data 06/12/2022
Autoria Autoria: Humberto Souto - Prefeito - Projeto de Lei nº 120 de 2022
Situação Sem tramitação
Ementa ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 5.425, DE 30 DE MARÇO DE 2022, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO...
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PL

Projeto de Lei nº 176 de 2022

Data 06/12/2022
Autoria Autoria: Odair Ferreira - Projeto de Lei nº 176 de 2022
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 9987. PROJETO DE LEI Nº 123/2022. Denomina a "Rua Laudir de Carvalho”, localizada no bairro Augusta Mota - prolongamento....
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PL

Projeto de Lei nº 177 de 2022

Data 06/12/2022
Autoria Edmilson Bispo dos Santos
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 9988. PROJETO DE LEI Nº 124/2022. Denomina a "Rua Antônio Gomes”, localizada no Loteamento Santa Rita II. (Referente à...
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PL

Projeto de Lei nº 198 de 2022

Data 29/11/2022
Autoria Autoria: Odair Ferreira - Projeto de Lei nº 198 de 2022
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.154. PROJETO DE LEI Nº 117/2022. (NÃO VOTADO). Denomina a "Rua Laudir de Carvalho", localizada no bairro Augusta Mota....
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REQ

Requerimento nº 464 de 2022

Data 29/11/2022
Autoria Edmilson Bispo dos Santos
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja enviado oficio ao Prefeito de Montes Claros, Sr Humberto Souto, solicitando ao Presidente da MC Trans, Sr José...
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RES

Resolução nº 15 de 2022

Data 29/11/2022
Autoria Edson Cabeleireiro
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.212. RESOLUÇÃO Nº 35, de 06/12/2022. Concede o Título de Cidadã Benemérita de Montes Claros a Maria de Jesus...
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PL

Projeto de Lei nº 255 de 2022

Data 29/11/2022
Autoria Autoria: Reinaldo Barbosa - Projeto de Lei nº 255 de 2022
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 9985. PROJETO DE LEI Nº 115/2022. Denomina a "Rua Ione Fialho Ribeiro”, localizada no bairro Vila Santa Cruz. (Referente...
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PL

Projeto de Lei nº 115 de 2022

Data 29/11/2022
Autoria Autoria: Reinaldo Barbosa - Projeto de Lei nº 115 de 2022
Situação Sem tramitação
Ementa Denomina Rua Ione Fialho Ribeiro no Bairro Vila Santa Cruz
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REQ

Requerimento nº 465 de 2022

Data 29/11/2022
Autoria Autoria: Valdecy Contador - Requerimento nº 465 de 2022
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja agendada uma Audiência Pública para o dia 15/12/2022 às 07:45, objetivando debater sobre o Desassoreamento da Lagoa do...
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REQ

Requerimento nº 466 de 2022

Data 29/11/2022
Autoria Daniel Dias
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ofício ao prefeito, Humberto Guimarães Souto, solicitando que seja feita a substituição de lâmpadas convencionais por lâmpadas...
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