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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

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Requerimento nº 8 de 2023

Data 30/01/2023
Autoria Autoria: Igor Dias - Requerimento nº 8 de 2023
Situação Sem tramitação
Ementa Anteprojeto de Lei que versa sobre alteração de dispositivos da Lei 3.174/03 que dispõe sobre Plano de Cargos, Carreiras e...
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Requerimento nº 1 de 2023

Data 26/01/2023
Autoria Edmilson Bispo dos Santos
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr Humberto Souto, autorizando o Presidente da MC Trans, Sr José...
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Requerimento nº 4 de 2023

Data 26/01/2023
Autoria Autoria: Wilton Dias - Requerimento nº 4 de 2023
Situação Sem tramitação
Ementa Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Humberto Souto, Prefeito de Montes Claros, para que seja feito um estudo de...
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Projeto de Lei nº 393 de 2023

Data 26/01/2023
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.485. PROJETO DE LEI Nº 03/2023. (RETIRADO). Dispõe sobre o Défit Atuarial do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores...
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Projeto de Lei nº 3 de 2023

Data 26/01/2023
Autoria Autoria: Humberto Souto - Prefeito - Projeto de Lei nº 3 de 2023
Situação Proposição arquivada
Ementa DISPÕE SOBRE O DEFICIT ATUARIAL DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MONTES CLAROS-PREVMOC.
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Requerimento nº 3 de 2023

Data 26/01/2023
Autoria Autoria: Reinaldo Barbosa - Requerimento nº 3 de 2023
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido Ofício ao Sr. Prefeito, Humberto Guimarães Souto, para que seja feita a reforma da quadra de esportes,...
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Requerimento nº 2 de 2023

Data 26/01/2023
Autoria Elair Gomes
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao Sr. Prefeito Humberto Souto com cópia para a Sra. Secretaria Rejane Veloso Rodrigues, solicitando todo...
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Requerimento nº 5 de 2023

Data 25/01/2023
Autoria Cecília Meireles Ferreira
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Humberto Souto com cópia ao Vice-Prefeito e Secretário de Serviços Urbanos Guilherme...
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Projeto de Lei nº 2 de 2023

Data 24/01/2023
Autoria Autoria: Valdecy Contador - Projeto de Lei nº 2 de 2023
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Liga Mineira de Futebol
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Projeto de Lei nº 320 de 2023

Data 24/01/2023
Autoria Autoria: Valdecy Contador - Projeto de Lei nº 320 de 2023
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.414. PROJETO DE LEI Nº 02/2023. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Liga Mineira de Futebol”....
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