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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

REQ

Requerimento nº 43 de 2023

Data 14/02/2023
Autoria Edmilson Bispo dos Santos
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja enviado oficio ao Prefeito de Montes Claros, Sr Humberto Souto, para que seja autorizada a efetivação dos Profissionais...
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Requerimento nº 44 de 2023

Data 14/02/2023
Autoria Autoria: Wilton Dias - Requerimento nº 44 de 2023
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido oficio ao Sr. Eustáquio Filocre Saraiva, presidente da PREVMOC, solicitando se já foi realizado a COMPREV (compensação...
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PL

Projeto de Lei nº 195 de 2023

Data 14/02/2023
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.290. PROJETO DE LEI Nº 06/2023. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente,...
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Requerimento nº 42 de 2023

Data 13/02/2023
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Sem tramitação
Ementa Requer que seja solicitado o reajuste do “Piso salarial dos Agentes Comunitários e Agentes de Combates a Endemias”, nos termos...
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Requerimento nº 41 de 2023

Data 13/02/2023
Autoria Cecília Meireles Ferreira
Situação Sem tramitação
Ementa Solicitando que sejam desenvolvidas campanhas e atividades educacionais no Dia Nacional dos Animais (14 de março), em especial sobre guarda...
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REQ

Requerimento nº 34 de 2023

Data 10/02/2023
Autoria Autoria: Stalin Cordeiro - Requerimento nº 34 de 2023
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja transformada em Reunião Especial a Reunião Ordinária do dia 27 de Abril de 2023 e transferida para às...
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REQ

Requerimento nº 39 de 2023

Data 10/02/2023
Autoria Autoria: Maria Helena Lopes - Requerimento nº 39 de 2023
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja transformada em reunião especial a reunião ordinária do dia 09 de março de 2023 e transferida para as...
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RES

Resolução nº 22 de 2023

Data 07/02/2023
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.519. RESOLUÇÃO Nº 04, de 14/02/2023. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a Gustavo Crosara. Martins...
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Requerimento nº 33 de 2023

Data 07/02/2023
Autoria AGR - AGRICULTURA
Situação Sem tramitação
Ementa Requerimento para que seja transformada Reunião Ordinária do dia 02/03/2023 em Audiência Pública, a ser realizada às 9:20 horas, no...
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Requerimento nº 22 de 2023

Data 07/02/2023
Autoria Autoria: Valdecy Contador - Requerimento nº 22 de 2023 + 1 co-autor
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado Oficio ao Ilustríssimo Senhor HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO, Prefeito de Montes Claros, solicitando que seja realizado o Serviço...
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