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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

REQ

Requerimento nº 70 de 2023

Data 06/03/2023
Autoria Cecília Meireles Ferreira
Situação Sem tramitação
Ementa Que sejam aplicadas as multas e demais penalidades administrativas previstas na Lei Municipal nº 4.182/2009, bem como o processo administrativo,...
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REQ

Requerimento nº 78 de 2023

Data 06/03/2023
Autoria Aldair Fagundes
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Solicita ao prefeito Municipal, sr. Humberto Souto, que seja enviado a esta casa, proposta de alteração na legislação para que...
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RES

Resolução nº 25 de 2023

Data 06/03/2023
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.522. RESOLUÇÃO Nº 06, de 21/03/2023. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a Altair da Paixão...
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Requerimento nº 72 de 2023

Data 06/03/2023
Autoria Autoria: Wilton Dias - Requerimento nº 72 de 2023
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Requer seja expedido ofício ao prefeito de Montes Claros, clc ao lImo. Sr. Vanderlino José da Silveira, Secretário de Infraestrutura...
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PL

Projeto de Lei nº 16 de 2023

Data 06/03/2023
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Loja Maçônica Vigilantes do Norte N 3949
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PL

Projeto de Lei nº 213 de 2023

Data 28/02/2023
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.308. PROJETO DE LEI Nº 13/2023. Denomina a “Rua Santina Ferreira da Silva”, localizada no bairro Santos Reis. (Referente...
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Requerimento nº 54 de 2023

Data 28/02/2023
Autoria Autoria: Rodrigo Cadeirante - Requerimento nº 54 de 2023
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando a execução de uma operação mais ampla...
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Requerimento nº 62 de 2023

Data 28/02/2023
Autoria Autoria: SAU - SAÚDE - Requerimento nº 62 de 2023
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja transformada a Reunião Ordinária do dia 16 de março de 2023 em Audiência Pública, a ser realizada às...
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Requerimento nº 57 de 2023

Data 28/02/2023
Autoria Autoria: Maria Helena Lopes - Requerimento nº 57 de 2023
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido Oficio ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Humberto Guimarães Souto, requerendo que seja construída uma Sala de Vacinação no...
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Requerimento nº 59 de 2023

Data 28/02/2023
Autoria Autoria: Professora Iara Pimentel - Requerimento nº 59 de 2023
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Que seja agendada Audiência Pública de forma presencial, para o dia dez (10) de março, às 9 (nove) horas. Pauta:...
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