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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

PLC

Projeto de Lei Complementar nº 38 de 2023

Data 21/03/2023
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.379. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2023. Altera a Lei Complementar nº 40, de 28/12/2012 e o Anexo I,...
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PR

Projeto de Resolução nº 8 de 2023

Data 21/03/2023
Autoria Autoria: Marcos Nem - Projeto de Resolução nº 8 de 2023
Situação Proposição encaminhada para promulgação e publi...
Ementa Concede título de Cidadão Honorário ao Sr. Rodrigo Machado de Andrade.
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PLC

Projeto de Lei Complementar nº 30 de 2023

Data 21/03/2023
Autoria Autoria: MESA DIRETORA - MESA - Projeto de Lei Complementar nº 30 de 2023
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.380. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2023. Altera a Lei Complementar nº 89, de 16/02/2022, alterada pela Lei Complementar...
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RES

Resolução nº 26 de 2023

Data 21/03/2023
Autoria Autoria: Marcos Nem - Resolução nº 26 de 2023
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.523. RESOLUÇÃO Nº 08, de 23/03/2023. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao Dr. Rodrigo Machado...
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PR

Projeto de Resolução nº 9 de 2023

Data 21/03/2023
Autoria Autoria: Valdecy Contador - Projeto de Resolução nº 9 de 2023
Situação Proposição encaminhada para promulgação e publi...
Ementa Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Adam Renanne Souza Felizardo.
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REQ

Requerimento nº 92 de 2023

Data 21/03/2023
Autoria Autoria: Martins Lima Filho (Junior Martins) - Requerimento nº 92 de 2023
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja transformada em Reunião Especial a reunião do dia 11 de maio e transferida para às 19h30 horas, em...
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PL

Projeto de Lei nº 30 de 2023

Data 21/03/2023
Autoria Autoria: Mesa Diretora - Projeto de Lei nº 30 de 2023
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Dispõe sobre atualização por recomposição inflacionária dos subsídios dos agentes políticos da Câmara Municipal de Montes Claros-MG.
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PLC

Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023

Data 21/03/2023
Autoria Autoria: Humberto Souto - Prefeito - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Altera a Lei Complementar nº. 40, de 28 de dezembro de 2012 e o Anexo I, da Lei Complementar nº....
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PR

Projeto de Resolução nº 10 de 2023

Data 21/03/2023
Autoria Autoria: Valdecy Contador - Projeto de Resolução nº 10 de 2023
Situação Proposição encaminhada para promulgação e publi...
Ementa Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Ricardo Lima Júnior.
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PL

Projeto de Lei nº 21 de 2023

Data 21/03/2023
Autoria Aldair Fagundes
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Denomina Bairro São Lourenço.
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