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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

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Projeto de Lei nº 83 de 2026

Data 14/05/2026
Autoria Eduardo Preto
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação dos Moradores e Amigos do bairro Dr. João Alves.
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Requerimento nº 194 de 2026

Data 14/05/2026
Autoria Autoria: Maria das Graças Gonçalves Dias - Requerimento nº 194 de 2026
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ofício ao prefeito, Guilherme Guimarães, solicitando o retorno do Programa Vale Verde, que oferece transporte coletivo gratuito...
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Projeto de Lei nº 81 de 2026

Data 13/05/2026
Autoria Autoria: Paulo César Landim - Projeto de Lei nº 81 de 2026
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Altera a Lei Municipal nº 5.687, de 16 de abril de 2024, que concede Título Declaratório de Utilidade Pública à...
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Projeto de Lei nº 80 de 2026

Data 12/05/2026
Autoria Autoria: Soter Magno - Projeto de Lei nº 80 de 2026
Situação Proposição arquivada
Ementa Denomina Avenida Dr. Jamil Habib Curi.
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Projeto de Lei nº 79 de 2026

Data 12/05/2026
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa DISPÕE SOBRE INCENTIVO FINANCEIRO DE CUSTEIO DE UNIDADES DE TRATAMENTO INTENSIVO – UTI PEDIÁTRICO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO E...
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Requerimento nº 193 de 2026

Data 12/05/2026
Autoria Daniel Dias
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a adoção de providências administrativas e, se necessário, o encaminhamento de...
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Requerimento nº 189 de 2026

Data 11/05/2026
Autoria Eduardo Preto
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a instalação de câmeras de monitoramento do sistema "Guardião dos Montes" na região do Residencial...
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Requerimento nº 184 de 2026

Data 11/05/2026
Autoria Autoria: Marlus do Independência - Requerimento nº 184 de 2026
Situação Sem tramitação
Ementa Solicita instalação de pontos fixos (Ponto Certo) e adequados para o descarte de lixo nos seguintes locais: Bairro Nova Suíça,...
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Requerimento nº 191 de 2026

Data 11/05/2026
Autoria Autoria: Paulo César Landim - Requerimento nº 191 de 2026
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a implantação de Centro de Convenções no município de Montes Claros, com estrutura adequada para...
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Requerimento nº 186 de 2026

Data 11/05/2026
Autoria Autoria: Soter Magno - Requerimento nº 186 de 2026
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr Guilherme Guimarães, com cópia ao secretário de meio ambiente, Sr....
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