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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

PR

Projeto de Resolução nº 21 de 2023

Data 16/05/2023
Autoria Autoria: Maria Helena Lopes - Projeto de Resolução nº 21 de 2023
Situação Proposição arquivada
Ementa Revoga o parágrafo 3º do Art. 178 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros - MG.
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PR

Projeto de Resolução nº 47 de 2023

Data 16/05/2023
Autoria Autoria: Maria Helena Lopes - Projeto de Resolução nº 47 de 2023
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.540. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 21/2023. (NÃO VOTADO). Revoga o parágrafo 3º do artigo 178 do Regimento Interno da...
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PL

Projeto de Lei nº 57 de 2023

Data 16/05/2023
Autoria Autoria: Valdecy Contador - Projeto de Lei nº 57 de 2023
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Rural dos Moradores do Recanto das Aroeiras.
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PL

Projeto de Lei nº 58 de 2023

Data 16/05/2023
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Estabelece reajuste de vencimento dos servidores públicos do Município de Montes Claros.
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REQ

Requerimento nº 210 de 2023

Data 16/05/2023
Autoria Autoria: Maria Helena Lopes - Requerimento nº 210 de 2023 + 1 co-autor
Situação Sem tramitação
Ementa Solicita-se ao sr. Martins Lima Filho (Júnior Martins), presidente da Câmara Municipal de Montes Claros/MG, a nomeação da Comissão de...
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REQ

Requerimento nº 206 de 2023

Data 16/05/2023
Autoria Autoria: Maria Helena Lopes - Requerimento nº 206 de 2023
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido Ofício ao prefeito Humberto Guimarães Souto, encaminhando o Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a instalação de...
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REQ

Requerimento nº 214 de 2023

Data 15/05/2023
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Que seja encaminhado o ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando um estudo para viabilidade de instalação...
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REQ

Requerimento nº 212 de 2023

Data 15/05/2023
Autoria Autoria: Reinaldo Barbosa - Requerimento nº 212 de 2023
Situação Sem tramitação
Ementa Que seja expedido Ofício ao Sr. Prefeito, Humberto Guimarães Souto, para que seja feita a Reforma da Estrada de São...
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REQ

Requerimento nº 211 de 2023

Data 15/05/2023
Autoria Autoria: Igor Dias - Requerimento nº 211 de 2023
Situação Sem tramitação
Ementa INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE E SINALIZAÇÕES PERTINENTES NA RUA 3 (TRÊS) E NA AVENIDA A, NO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA.
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REQ

Requerimento nº 217 de 2023

Data 15/05/2023
Autoria Autoria: Rodrigo Cadeirante - Requerimento nº 217 de 2023
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Que seja expedido ofício ao sr. Humberto Guimarães Souto, prefeito de Montes Claros, solicitando celeridade na conclusão da obra de...
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