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Acompanhe projetos de lei, indicações e outras proposições legislativas

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Requerimento nº 369 de 2023

Data 29/08/2023
Autoria Autoria: Maria Helena Lopes - Requerimento nº 369 de 2023
Situação Proposição arquivada
Ementa Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Guimarães Souto requerendo que seja realizada a reforma da Associação da Comunidade rural...
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Projeto de Lei nº 377 de 2023

Data 29/08/2023
Autoria Autoria: Odair Ferreira - Projeto de Lei nº 377 de 2023
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.469. PROJETO DE LEI Nº 122/2023. (NÃO VOTADO). Denomina a “Praça Décio Gonçalves de Queiroz”, localizada no bairro Monte...
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Projeto de Lei nº 376 de 2023

Data 29/08/2023
Autoria Autoria: Valdecy Contador - Projeto de Lei nº 376 de 2023
Situação Finalizada/Arquivada
Ementa Flash 10.468. PROJETO DE LEI Nº 118/2023. (NÃO VOTADO). Disciplina o uso de Contêiner no Município de Montes Claros, e...
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Requerimento nº 376 de 2023

Data 29/08/2023
Autoria Autoria: Professora Iara Pimentel - Requerimento nº 376 de 2023
Situação Sem tramitação
Ementa Requer que seja encaminhado ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, pedido de providências visando garantir a segurança do...
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Requerimento nº 378 de 2023

Data 29/08/2023
Autoria Cláudio Rodrigues + 1 co-autor
Situação Sem tramitação
Ementa Requer que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, para que seja feito estudo para a...
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Projeto de Lei nº 124 de 2023

Data 29/08/2023
Autoria Executivo Municipal - EXEC
Situação Proposição encaminhada ao Executivo para sanção
Ementa Dispõe sobre a criação do distrito denominado de Pedra Preta dos Montes, dá redação à descrição das novas confrontações do...
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Requerimento nº 372 de 2023

Data 29/08/2023
Autoria Edmilson Bispo dos Santos
Situação Proposição arquivada
Ementa Que seja transformada em Audiência Pública, a Reunião Ordinária do dia 19 de outubro de 2023, com início às 07h45m,...
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Requerimento nº 381 de 2023

Data 29/08/2023
Autoria Autoria: Valdecy Contador - Requerimento nº 381 de 2023
Situação Sem tramitação
Ementa Requer que seja agendada uma Reunião Especial no dia 22 de setembro de 2023, às 19 horas, objetivando homenagear no...
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Requerimento nº 379 de 2023

Data 29/08/2023
Autoria Cláudio Rodrigues
Situação Sem tramitação
Ementa Requer que seja encaminhado ofício ao prefeito Humberto Souto, para que seja feito um estudo para o cercamento e iluminação...
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Projeto de Lei nº 122 de 2023

Data 29/08/2023
Autoria Autoria: Odair Ferreira - Projeto de Lei nº 122 de 2023
Situação Proposição arquivada
Ementa Denomina Praça Gonçalves Décio de Queiroz, no Bairro Monte Sião.
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